O ex-presidente da Câmara de Pedrógão Grande já apresentou recurso da pena de sete anos a que foi condenado no processo de reconstrução das casas depois dos incêndios de 2017. Valdemar Alves considera a pena “desumana e equivalente a prisão perpétua”, tendo em conta a idade e o seu estado de saúde.
Aos 73 anos, Valdemar Alves foi condenado por 13 crimes de prevaricação de titular de cargo político e igual número de burla qualificada, alguns na forma tentada.
Foi ainda condenado a pagar, com os restantes 12 arguidos, mais de 400 mil euros ao fundo Revita e a outras entidades que fizeram pedidos cíveis de indemnização.
No recurso, a que a agência Lusa teve acesso, pode ler-se que considera a pena desumana e equivalente a prisão perpétua.
Através do advogado Valdemar Alves nega ter cometido qualquer crime de prevaricação por não “ter atuado como eleito local” porque não foi nessa qualidade que foi designado como membro da comissão técnica e do conselho de gestão do Revita.
O documento considera também que “nada foi provado quanto ao conluio e prévio acordo com o ex-vereador Bruno Gomes”, também ele condenado no processo a 6 anos de prisão.
Contestada é também a “motivação política” de Valdemar Alves. O advogado de defesa escreve que a obtenção de vantagem política não constitui qualquer crime.
Além de Valdemar Alves e Bruno Gomes, condenados a 7 e 6 anos de prisão, foram ainda condenados a penas suspensas e ao pagamento solidário do dinheiro apurado mais 12 arguidos. Outros 14 foram absolvidos.
O Ministério Público não vai recorrer da decisão do coletivo de juízes que julgou o processo.
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