Cinco dos sete militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) envolvidos no caso das agressões a imigrantes em Vila Nova de Milfontes, distrito de Beja, foram suspensos preventivamente esta sexta-feira.
Ao que a SIC apurou, a suspensão é válida por um período de 90 dias mas, acrescentou fonte do Ministério da Administração Interna (MAI) à agência Lusa, podem ser prorrogadas.
Esta medida cautelar de suspensão provisória de funções, proposta pela Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) e determinada pela ministra Francisca Van Dunem, prende-se com o facto de ainda não estarem concluídos os processos disciplinares.
Quanto aos restantes dois militares, a mesma fonte do MAI afirmou que existiu um atraso no processo, mas devem ser suspensos nos próximos dias.
A 17 de dezembro, a IGAI abriu sete processos disciplinares aos militares da GNR suspeitos de agredir e sequestrar imigrantes em Odemira e instaurou um inquérito para apuramento de responsabilidades disciplinares do comandante do posto em que aqueles exerciam funções.
Sete militares da Guarda Nacional Republicana são acusados de 33 crimes por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira, três destes elementos da GNR são reincidentes e já tinham sido condenados a penas suspensas por agressões a imigrantes em 2018.
A investigação teve origem em 2019, quando a Polícia Judiciária apreendeu os telemóveis de cinco militares suspeitos de maus-tratos a imigrantes em Odemira, tendo encontrado vídeos e imagens que deram origem a este novo processo.
No julgamento, cuja sentença foi lida em julho de 2020, além destes três elementos da GNR, foram também condenados dois outros militares, estando um deles a cumprir uma pena de seis anos.
A maioria dos 33 crimes de que os militares são acusados terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.
O Ministério Público considera que todos os militares envolvidos no processo agiram por “caprichos torpes”, com “desprezo” e “em manifesto ódio” pelas nacionalidades das vítimas da região do Indostão.
Quem é quem neste processo
O militar com mais acusações é Rúben Candeias, de 25 anos. Segundo a acusação do Ministério Público, é acusado de 11 crimes, sendo seis de ofensa à integridade física qualificada, quatro de abuso de poder e um de sequestro.
Nelson Lima, de 29 anos, Diogo Ribeiro, de 28, Nuno Andrade, de 32, estão acusados de cinco crimes cada um, nomeadamente um de abuso de poder e quatro de ofensa à integridade física qualificada.
E o João Miguel Lopes, de 30 anos, é acusado de três crimes, um de abuso de poder, um de ofensa à integridade física qualificada e um de sequestro.
Carlos Figueiredo, de 31 anos, e Paulo Cunha, de 26, são acusados de dois crimes cada um: abuso de poder e ofensa à integridade física qualificada.
De referir que 28 dos 33 crimes de que os militares da GNR são acusados terão sido cometidos em coautoria material, tendo os restantes cinco sido alegadamente praticados em autoria material.
O caso foi divulgado na sequência de uma investigação CNN/TVI que deu conta da acusação de sete elementos da GNR de um total de 33 crimes, por alegadamente humilharem e torturarem imigrantes em Odemira.
COM LUSA