Ana Sofia Antunes: "Eu também vivi situações de estigma e discriminação no acesso ao emprego, eu superei-as"

SIC Notícias: Considera que estas medidas que estão em vigor são suficientes para quebrar o estigma que ainda existe na hora de contratar pessoas com deficiência?

Ana Sofia Antunes: Eu não sei se as medidas, em si, são o que quebra o estigma. As medidas são no fundo um incentivo adicional para que a empresa considere a hipótese de contratar uma pessoa com deficiência e não cinja o seu leque de opções apenas a trabalhadores sem deficiências ou de incapacidade. É um estímulo. A questão do estigma, eu penso que só se combate com o exemplo e com a experiência. A empresa quando contrata, geralmente tem dúvidas. As medidas que possamos dar de apoio funcionam como um incentivo mas não creio que sejam o fator X que determina se contratam ou não. As empresas que contratam, inicialmente, fazem-no numa lógica de experiência, querem ver como vai correr. O que sabemos dos empresários é que maioritariamente corre bem, que veem nestes trabalhadores pessoas dedicadas, que valorizam a oportunidade que estão a ter e que vestem a camisola da empresa e, daí para a frente, são incluídos pela empresa, pela direção da empresa, pela comunidade geral de trabalhadores, como um elemento da casa. Eu acho que o estigma, acima de tudo, se quebra é com o exemplo e com a inserção. Quem contrata um trabalhador com deficiência fica muito mais apto a voltar a fazê-lo sem grandes dúvidas nem hesitações.

SIC Notícias: Considera que para as novas gerações, que estão no ensino superior, esta realidade já está melhor?

Ana Sofia Antunes: Considero que está melhor, que foram dados passos significativos. Hoje em dia a tecnologia também é uma realidade que já ninguém questiona, o que não acontecia há 20 anos. Temos muitos passos para dar? Temos de certeza. Não sei até que ponto vamos conseguir chegar um dia a uma fase em que podemos dizer que já não temos mais passos para dar. Acho que temos que continuar sempre a tentar apoiar o mais possível aqueles que estão, neste momento, a sentir dificuldades, com os mecanismos que consigamos arranjar para os ajudar – sejam incentivos às empresas para os contratar, sejam novas medidas de apoio. Como a figura do “mediador”. A pessoa com deficiência desgasta-se muito quando tem que fazer esta procura sozinha e, às vezes, acaba por desistir. Porque levar com muitas portas na cara e com muitos “nãos”, ao fim de um tempo, desgasta e faz com que a pessoa perca confiança, se resigne, pense que não é para ela e que nunca vai conseguir. Acho o “mediador” é uma figura que seria muito importante que conseguíssemos implementar como forma de, não apenas ajudar a pessoa com deficiência a ter alguém a quem possa recorrer para ajudar neste processo, mas também haver alguém que possa intermediar na procura de possíveis vagas, colocações em empresas ou entidades empregadoras. E que, depois, possa também apoiar na adaptação do posto de trabalho, possa estar disponível e trazer tranquilidade ao empregador, uma vez que tem, nos primeiros tempos, alguém a quem pode telefonar quando as dúvidas surgem, que pode ajudar neste processo de superar as barreiras que forem surgindo, até se verificar um processo de inclusão bem sucedido.

SIC Notícias: Esse projeto dos mediadores já foi aprovado?

Ana Sofia Antunes: Ainda não foi aprovado. Era algo que tínhamos planeado para 2022. Com os acontecimentos políticos mais recentes, não sei o que sucederá. Neste momento está previsto na nossa estratégia nacional para inclusão de pessoas com deficiência. Espero que quem venha a assumir esta pasta concorde comigo no que respeita à utilidade desta figura e a venha a implementar.

SIC Notícias: Durante o seu percurso profissional encontrou algumas situações de estigma ou dificuldade devido à sua deficiência?

Ana Sofia Antunes: Sim. Eu gostaria muito de conhecer uma pessoa com deficiência que consiga dizer já nos dias de hoje que tudo no seu percurso profissional foi perfeitamente tranquilo e que nunca sentiu nenhum tipo de diferenciação. Era bom que assim fosse, mas não creio que essa pessoa exista ainda. Acho que vai existir daqui a uns anos. Eu já fiz muita coisa, faz parte do meu espírito insatisfeito e que tem sempre necessidade de descobrir coisas novas. Mas, quando terminei o curso de direito – e tendo terminado com uma das maiores médias do curso – eu não consegui colocação. Isto em direito funciona muito assim: os melhores alunos acabam o ano contratados e com estágios garantidos. Isso comigo não aconteceu. E não era certamente porque eu era mais ignorante que os outros, porque as minhas notas demonstravam o contrário. Isso aconteceu porque eu não via e havia uma grande desconfiança sobre aquilo que eu seria ou não capaz de fazer num contexto profissional, principalmente num contexto do exercício de advocacia. Aquela ideia do advogado que vive mergulhado em calhamaços, códigos enormes com imensas páginas, muito papel e dossiers de processo gigantes afastava muito e causava muito receio e muito desconhecimento sobre como é que uma pessoa cega iria lidar com essa realidade e como ia conseguir ler, estudar e trabalhar os processos. Acho que mais grave do que esse desconhecimento era não haver a tentativa de se procurar perceber como é que essa dificuldade poderia ser superada. Não haver sequer essa curiosidade, essa tentativa de aproximação, de tentar perceber se esta aluna que teve uma avaliação tão positiva na frequência do curso, que conseguiu fazê-lo, não terá também estratégias de adaptação para o fazer agora no exercício da profissão? Mas perante o desconhecimento, a opção era o não. Esse percurso, essa fase da minha vida marcou-me bastante, foi uma fase difícil.

Agora também não posso deixar de dizer, porque é verdade – eu sei que há muita gente que não gosta de me ouvir dizer isto, mas eu não vou deixar de o dizer: eu sou por natureza uma pessoa extremamente resiliente e quando mais me dizem que não, mais eu digo que sim. Portanto, também sei que essa característica minha me ajudou a continuar, a ir mais à frente, a não desistir e a saber transformar as dificuldades em vantagens, nas coisas boas que fui alcançando. Sim, eu também vivi situações de estigma e de discriminação no acesso ao emprego, eu superei-as, consegui arranjar o meu estágio, consegui concluir o estágio, exercer advocacia, estive na Ordem [dos Advogados]. Ao fim de algum tempo percebi que queria fazer outras coisas – e já fiz muitas coisas. Não acho, de todo, que termos consciência das dificuldades e deixarmo-nos ficar paralisados por elas pode ser, de alguma forma, uma coisa boa. Não é, não pode ser.

SIC Notícias: O seu exemplo, como secretária de Estado, pode também ser visto pelas empresas como um incentivo à contratação de pessoas com deficiência?

Ana Sofia Antunes: Eu não gosto muito de ser exemplo. Acho que ninguém gosta. O elemento adicional que se verifica no meu caso, e se calhar não se verifica tanto noutra situação, prende-se com a visibilidade que o cargo trouxe. Se isso me permite chegar a mais pessoas que, por alguma razão, não confiam muito nas suas próprias capacidades, têm receios, têm medos e puder ser um elemento que as ajude a acreditar, a agarrar oportunidades e a irem mais além, fantástico. Se isso também puder ser útil para as empresas encararem as pessoas com deficiência como trabalhadores como os outros – apenas com o elemento adicional de precisarem de algumas adaptações nos seus postos de trabalho para poderem exercer as suas funções com condições –, muito bem. Mas acho que essencialmente é pela visibilidade adicional que o cargo pode trazer à temática.

SIC Notícias: Como foi a adaptação do Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social? Foram necessárias muitas alterações?

Ana Sofia Antunes: Não. As alterações mais recentes no edifício foi muito depois da minha chegada. Estou certa que uma pessoa com deficiência visual não carece de praticamente nenhuma adaptação para trabalhar num edifício. A principais adaptações que uma pessoa com deficiência visual precisa para exercer as suas funções são tecnológicas: ter computador, ter acesso à rede e, acima de tudo, num contexto empresarial ou de uma entidade pública contar com ferramentas que sejam acessíveis. Isso é que muitas vezes não é fácil. Eu ainda continuo a ter bastantes limitações, nem tudo foi resolvido em seis anos. Se as coisas não são preparadas de raiz para serem acessíveis e usadas por todos, quando se tenta corrigir o que já nasceu mal feito são sempre soluções de contingência, que resolvem uma parte do problema mas não o todo. Mas também tenho a consciência de que outras deficiências há que exigem maior adaptação do posto de trabalho do que a deficiência visual. Nós, no decurso desta mandato, fizemos uma série de adaptações a pensar em tornar o edifício acessível a todos, mormente a pessoas com deficiências motoras ou dificuldades de mobilidade. Instalámos rampa no acesso principal ao edifício porque entendemos que não era adequado que as pessoas com mobilidade reduzida tivessem de entrar pela porta das traseiras porque era a única porta acessível. A porta principal está também a ser adaptada para ter dispositivos de abertura automática e permitir à pessoa com deficiência entrar de forma autónoma, o balcão de atendimento foi rebaixado para a pessoa com deficiência motora poder contactar visualmente com a pessoa que está na receção, mudámos os elevadores, colocamos braille nos botões e voz que diz os andares. É um conjunto de adaptações pensadas para a plena acessibilidade ao edifício por parte de pessoas com limitações motoras.

SIC Notícias: Essas alterações também estão a ser feitas ao nível geral da Administração Interna?

Ana Sofia Antunes: Nós criámos, no ano passado, um programa que tem por objetivo promover a eliminação de barreiras arquitetónicas em edifícios da administração pública que tenham atendimento ao público. O que é que previa? Que se pudessem instalar rampas, adquirir meios mecânicos de ascensão – por exemplo, elevadores em edifícios que não tinham ou plataformas elevatórias para suprir desníveis de alguns degraus –, rebaixamento de balcões de atendimento, instalação sanitárias acessíveis, um conjunto de adaptações que vão desde o momento em que a pessoa com deficiência chega ao local até estar na presença do funcionário que o vai atender, podendo fazê-lo de forma autónoma, independente, sem necessidade de assistência de terceiros. Essa linha contou com o valor global de 10 milhões de euros. Desse valor, recebemos candidaturas no montante de 8,6 milhões e, até à data, temos cerca de quatro milhões já executados. Ao todo vão ser intervencionados 481 edifícios que têm atendimento ao público, estando divididos entre serviços da Segurança Social, centros de emprego, centros de saúde, museus que pertencem à administração central, serviços de finanças, universidades, politécnicos, etc.

SIC Notícias: Considera que a sua experiência pessoal e o seu percurso até ao Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social traz também uma forma de pensar e uma perspetiva diferente sobre estes assuntos?

Ana Sofia Antunes: Creio que sim. Eu defendo que uma pasta como esta faz sentido que se faça um esforço para que seja assumida por uma pessoa com deficiência. Não é uma obrigação que assim seja, mas podemos dizer que existe uma sensibilidade especial para as questões com as quais trabalhamos e que sabemos que, de alguma forma, muitas delas já nos afetaram um dia no nosso percurso. Agora também é preciso não esquecer que a deficiência é uma realidade muito ampla, muito dispersa. E dizer que uma pessoa com deficiência – no meu caso – visual compreende tudo aquilo que são as necessidades dos diferentes tipos de deficiências que existem. Não. Isso é uma experiência que vem com os anos. Quando aqui cheguei – já disse isso publicamente e reconheço – sabia muito pouco sobre uma realidade que hoje em dia é muito presente no nosso dia a dia e com a qual temos de lidar muito perto, que é o autismo. No entanto, fui estudar, conhecer pessoas e procurar mais conhecimento sobre essa matéria. Outras áreas há em que, não tendo a pretensão de saber tudo, acho que consigo pôr-me no lugar e perceber o que está em causa e o que pode fazer sentido. Quem está nestas funções tem que sair do seu próprio corpo, da sua própria realidade para se colocar numa posição transversal e pensar num conjunto de situações muito diferentes. E, muitas vezes, em matéria de acessibilidades, aquilo que é bom para uma pessoa com uma determinada deficiência é mau para outro tipo de deficiência. Há coisas que são importantes para as pessoas cegas e que depois são muito atrapalhadoras para quem anda numa cadeira de rodas e vice versa.

SIC Notícias: Uma das situações que me foi relatada durante o contacto com instituições e pessoas em situação de formação é a questão burocrática associada aos processos e a demora nas respostas do IEFP, o que, por vezes, leva as empresas a desistir da contratação. Existe alguma proposta para agilizar os mecanismos?

Ana Sofia Antunes: Eu sei e tenho relatos que quando as empresas recorrem à figura do contrato de emprego apoiado em mercado aberto, como existe esta exigência de uma avaliação da funcionalidade da pessoa com deficiência, em alguns centros de emprego o processo é demorado. E de facto não pode ser. Quando nós convencemos uma empresa a dar uma oportunidade, temos de ter a resposta na hora. Se passam três meses, quatro, seis meses, a empresa pode repensar e achar que já não faz sentido. Não, a coisa tem de ser muito rápida. O IEFP diz que isso não está a acontecer, mas eu acredito que esteja a acontecer em alguns pontos do país. No que diz respeito aos produtos de apoio para adaptação dos postos de trabalhos, não tenho reporte de atrasos. Até porque a verba no IEFP está cabimentada e é mais ou menos certa de ano para ano. Não tenho relatos de grandes atrasos na atribuição de produtos de apoio pelo IEFP. Os relatos de maiores atrasos nessa matéria vêm precisamente da Segurança Social.