Luís Filipe Carvalho começa por referir que o que se está passar nos negócios do futebol “é o efeito Rui Pinto”. O advogado defende que a Justiça portuguesa estará a beneficiar muito com a informação facultada por Rui Pinto.
“Em Portugal está a verificar-se nos últimos dois meses que o efeito Rui Pinto está a consolidar-se em processos em concreto”, afirma, na sequência da Operação Malapata, que resultou esta quarta-feira na detenção do agente desportivo César Boaventura e em novas buscas no Benfica e no Sporting.
Sobre a caução aplicada a Manuel Pinho – seis milhões de euros – o advogado considera tratar-se de uma “caução histórica”, mas levanta dúvidas sobre a sua legalidade.
“A lei não prevê é que o juiz na mesma decisão aplique duas medidas em sucedâneo, leva com esta, mas se conseguir cumprir a segunda deixa de cumprir a primeira”, afirma.
O antigo ministro da Economia viu ser-lhe aplicada a medida de coação de prisão domiciliária com caução de seis milhões de euros no âmbito do caso EDP.
Em entrevista à SIC Notícias, o advogado Luís Filipe Carvalho esclarece que a lei prevê que “quando não se cumpre a caução, pode ser aplicada outra medida, mas que não prisão preventiva e obrigação de permanência na habitação. Há aqui um emaranhado”.
Em relação ao adiamento do processo BES, critica a “grave insuficiência do sistema judicial” para ter uma estrutura com resposta para as solicitações, o que diz resultar numa descredibilização das decisões e da sua eficácia.
Para concluir, diz ainda não perceber qual foi o critério na escolha do valor pedido pela defesa de Rendeiro como caução. Alerta ainda para o prazo “relativamente curto” que o Estado português tem para conseguir enviar a documentação necessária para a África do Sul.