A Polícia Judiciária (PJ) vai sair reforçada do plano para extinguir o SEF e o controlo de fronteiras será repartido entre a GNR e a PSP.
De acordo com o Diário de Notícias (DN), o SEF não vai ser fundido com a PSP, como deu a entender, no domingo, o diretor nacional da PSP.
O jornal escreve esta terça-feira, segundo várias fontes ligadas ao processo, que a reforma que parece reunir maior consenso passa por concentrar na PJ toda a investigação relacionada com redes de imigração ilegal e tráfico de seres humanos.
A PJ ganharia com a entrada de inspetores: o SEF tem cerca de 900. E em informação confidencial, tendo em conta a valiosa base de dados do SEF.
Toda a parte relacionada com vistos, autorizações de residência e passaportes poderá ficar numa nova agência ou direção-geral.
O DN sublinha que a extinção do SEF ainda não está decidida. A acontecer precisará de uma maioria de dois terços no Parlamento.
Eduardo Cabrita ouvido no Parlamento sobre o caso da morte de Ihor Homeniuk
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, há nove meses, nas instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa.
A audição do ministro vai acontecer na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e decorre de pedidos do PSD e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre).
O cidadão terá sido vítima do crime de homicídio por parte de três inspetores do SEF, já acusados pelo Ministério Público, com a alegada cumplicidade de outros 12 inspetores. O julgamento deste caso terá início em 20 de janeiro.
Noves meses depois do alegado homicídio, a diretora do SEF, Cristina Gatões, demitiu-se na semana passada, após alguns partidos da oposição terem exigido consequências políticas deste caso. Cristina Gatões tinha dito em novembro que a morte do ucraniano foi o resultado de "uma situação de tortura evidente".
Na semana passada, depois de ser conhecida a decisão de Cristina Gatões, o ministro da Administração Interna considerou que a diretora do SEF "fez bem em entender dever cessar funções", justificando que não teria condições para liderar o organismo no âmbito do processo de reestruturação que está previsto.
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