O PS e o PSD aprovaram esta quinta-feira sozinhos o artigo que põe fim aos debates quinzenais com o primeiro-ministro no Parlamento, que passa a ter presença obrigatória para responder sobre política geral apenas de dois em dois meses.
No PS, votaram contra 21 deputados e abstiveram-se outros cinco parlamentares, incluindo o próprio coordenador do grupo de trabalho de revisão do regimento, Pedro Delgado Alves.
No PSD votaram contra cinco deputados e vários outros anunciaram que apresentarão declarações de voto.
Não participaram nesta votação o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, nem o presidente do PSD, Rui Rio, por se encontrarem a participar, por videoconferência, na reunião do Conselho de Estado.
PARA ALÉM DOS DEBATES QUINZENAIS, O QUE MUDA NO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA?
O fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro no Parlamento, substituídos por "debates mensais com o Governo", são a principal mudança da revisão do regimento da Assembleia da República, sem alterações profundas desde 2007, quando foi introduzido este modelo.
O grupo de trabalho que debateu a terceira fase de alterações ao regimento da Assembleia da República concluiu na terça-feira as votações indiciárias das propostas de alteração.
AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Depois de quatro sessões do grupo de trabalho, seguem-se as principais alterações que deverão figurar no futuro regimento e entrar em vigor em 1 de setembro, se se confirmarem em votação final global:
- Terminam os debates quinzenais com o primeiro-ministro, que são substituídos por debates mensais em formato alternado: num mês, com o chefe do Governo sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta. Ambos os debates passam a ter duas rondas (atualmente o quinzenal tem apenas uma).
- Cria-se um debate sobre o "progresso da regulamentação das leis, a sequência dada às recomendações políticas e a falta de resposta a requerimentos", uma proposta do PSD aprovada com os votos contra do PS.
- Tempos de debate em plenário e comissões será fixado pela conferência de líderes no início de cada legislatura atendendo "à representatividade dos partidos".
Sócrates considera "absolutamente inesperado" o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro
O antigo líder socialista José Sócrates considerou hoje "absolutamente inesperado" o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro e admitiu que este passo decorre de uma "antiquíssima ideia" dos malefícios da política e da desordem do parlamentarismo.
José Sócrates desempenhava as funções de primeiro-ministro e de líder de um PS com maioria absoluta na Assembleia da República em 2007, quando os debates quinzenais com o chefe do Governo foram aprovados no parlamento.
Questionado pela agência Lusa sobre a ideia de PS e PSD acabarem agora com os debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro na Assembleia da República, José Sócrates, classificou essa decisão como "absolutamente inesperada".