António Costa "decidiu solicitar um parecer ao Conselho Consultivo da PGR" a propósito dos contratos celebrados pelo filho do secretário de Estado da Proteção Civil, depois de o pai, José Artur Neves, assumir funções governativas.
O anúncio foi feito através de um comunicado do gabinete do primeiro-ministro.
O secretário de Estado da Proteção Civil declarou hoje que não teve qualquer influência nem estabeleceu qualquer contacto que pudesse resultar em expectativa de favorecimento pessoal.
"Não tenho qualquer participação na referida empresa nem intervenção na sua atividade. Não tive qualquer influência nem estabeleci qualquer contacto, nem o meu filho alguma vez invocou o seu grau de parentesco, de que pudesse resultar qualquer expectativa de favorecimento pessoal", declarou José Artur Neves, numa nota hoje enviada à imprensa.
O secretário de Estado da Proteção Civil acrescentou que entendeu "prestar este esclarecimento" por estar consciente da sua "plena dedicação ao interesse público no exercício de funções governativas".
O jornal online Observador escreveu na segunda-feira que o filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, assumir funções governativas.
No esclarecimento hoje prestado, José Artur Neves lamentou a "utilização de questões relativas à situação profissional" de um familiar, às quais referiu ser "totalmente alheio, e que nada têm a ver com o escrutínio público" da sua atividade como secretário de Estado.
O governante esclareceu que o seu filho "sendo engenheiro, exerce a sua profissão no setor privado e a empresa para a qual trabalha, e onde detém uma participação minoritária, celebrou três contratos para a realização de empreitadas com a Universidade do Porto (um concurso público e um ajuste direto) e com o Município de Vila Franca de Xira (um concurso público)".
A legislação estabelece que a família direta de alguém que exerça um cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado e prevê a demissão neste tipo de situações.