A decisão sobre o processo disciplinar era para ser conhecida esta terça-feira, mas foi adiada para a próxima, dia 5 de fevereiro, uma vez que o plenário do Conselho Superior da Magistratura não concordou com a proposta de arquivamento do relator. Em causa estão duas decisões polémicas do juiz.
Há mais de um ano que o Conselho Superior da Magistratura está para decidir o que fazer com o juiz. Em outubro de 2017, foram conhecidas duas decisões polémicas do desembargador do Tribunal da Relação do Porto. Numa delas, o magistrado identificada as suas referências em relação ao adultério.
"O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem."
"Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte"
"Na bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte."
Com esta justificação, Neto de Moura manteve as penas de 12 e 15 meses de cadeia ao ex-marido e ao ex-amante de uma mulher que sequestraram a agrediram fisicamente, com uma moca de pregos.
O magistrado alegou que o comportamento da vítima provocou uma depressão profunda no antigo companheiro, que o conduziu à violência.
"Ainda não foi há muito tempo que a lei penal (Código Penal de 1886) punia com uma pena pois que simbólica o homem que, achando sua mulher em adultério, nesse ato a matasse."
Na mesma linha, mas num outro acórdão, Neto de Moura decidiu anular uma decisão da 1.ª Instância, por entender que a juíza tinha desvalorizado a versão do arguido, e acreditado piamente na mulher, que o desembargador classificou de adúltera reincidente.
"Uma mulher que comete adultério é uma pessoa falsa, hipócrita, desonesta, desleal, fútil, imoral. Enfim, carece de probidade moral."
Perante as muitas queixas, o Conselho Superior de Magistratura acabou por abrir um inquérito disciplinar que só a 5 de fevereiro terá uma decisão. Se entenderem que o juiz violou as suas competências, Neto de Moura arrisca uma pena que pode ir da simples repreensão até à aposentação compulsiva.