"A subcomissão esteve reunida e apreciou os sete pareceres relativos às dúvidas de incompatibilidades e impedimentos dos senhores deputados, foram feitas várias sugestões, na discussão, e os deputados relatores ficaram de reformular parcialmente alguns dos pareceres para serem depois votados em comissão", afirmou Marques Guedes (PSD).
Os deputados Sara Madruga da Costa (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Fernando Anastácio (PS) são os relatores dos pareceres relativos a eventuais incompatibilidades ou impedimentos envolvendo sete deputados: o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, José Luís Cruz (PS), Fernando Virgílio Macedo (PSD), Ricardo Bexiga (PS), Luís Moreira Testa (PS), Renato Sampaio (PS) e Paulo Rios de Oliveira (PSD).
Marques Guedes escusou-se a avançar o sentido dos pareceres ou das alterações que foram discutidas, sublinhando que serão votados na quinta-feira, em votações que são indiciárias, já que a votação definitiva decorrerá na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Estes parlamentares terão mais de 10% do capital de empresas às quais foram feitas adjudicações de entidades públicas, uma alegada violação dos impedimentos a que são obrigados, de acordo com uma notícia avançada pelo Jornal Económico.
Em causa estará o artigo 21.º do Estatuto dos Deputados, relativo a impedimentos. Os deputados estão impedidos de "em regime de acumulação, sem prejuízo do disposto em lei especial" de, no "exercício de atividade de comércio ou indústria, direta ou indiretamente, com cônjuge não separado de pessoas e bens, por si ou entidade em que detenha participação relevante e designadamente superior a 10% do capital social, celebrar contratos com o Estado".
Lusa