De acordo com o Jornal de Notícias, até setembro deste ano o Estado desembolsou mais de vinte milhões de euros para apoiar no pagamento destas pensões. Na maioria dos casos de incumprimento, os pais estão desempregados.
É possível recorrer a este apoio quando uma pessoa judicialmente obrigada a prestar alimentos a menores não o pode cumprir.
Para isso, o menor e o representante legal têm de residir em território Nacional. O apoio deve ser solicitado junto do Tribunal onde decorre o processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais ou de alimentos do menor.