"Vamos recolher assinaturas para um abaixo-assinado que esperamos entregar ao ministro Mota Soares, porque sabemos que está na mão dele a possibilidade de parar este processo e pensar em alternativas diferentes para a manutenção destes postos de trabalho", disse à Lusa o secretário-geral do Sintap, José Abrão.
Nesta vigília, que vai decorrer junto ao ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, de Mota Soares, na Praça de Londres, em Lisboa, entre as 16:30 e as 19:00, serão também recolhidas assinaturas para uma petição pública, que está a ser subscrita na internet, e que o Sintap pretende enviar para a Assembleia da República.
Ao longo dessas três horas José Abraão espera que, em plenário, "seja ali discutida e encontrada uma solução alternativa a esta política de acabar com os postos de trabalho no ISS", uma vez que o Instituto perdeu mais de 2.500 postos de trabalho nos últimos três anos.
Além da colocação de 697 trabalhadores na requalificação, "preocupa-nos também a privatização de serviços na Segurança Social, passando o seu funcionamento para a mão de privados, nomeadamente para as Instituições Portuguesas de Solidariedade Social (IPSS)", referiu o dirigente.
Na semana passada, o Sintap promoveu cordões humanos junto aos centros distritais da Segurança Social para contestar a decisão do Governo. Também na semana passada, o sindicato entregou uma providência cautelar no Tribunal Administrativo de Lisboa para tentar impedir a colocação destes trabalhadores em inatividade, ao abrigo do regime de requalificação.
Os 697 trabalhadores do ISS considerados excedentes deverão ser colocados em situação de requalificação (ex-mobilidade especial) até dia 18 de dezembro.
O ISS tem atualmente 8.442 postos de trabalho e diz ter necessidade de 7.780, o que resulta numa diferença de 662 postos de trabalho.
O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes anos.
Os funcionários com vínculo de nomeação, anteriores a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos.
Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas, posteriores a 2009, podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.
Entretanto, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas decidiu realizar uma greve de 24 horas e uma concentração nacional dos funcionários do ISS no dia 4 de dezembro.
O afastamento destes trabalhadores levou os grupos parlamentares do PS e do PCP a requererem a audição parlamentar do ministro da Solidariedade no Parlamento, o que mereceu o chumbo da maioria. Ainda assim, o PS apresentou um requerimento potestativo solicitando a presença, não apenas de Mota Soares, mas também da presidente do ISS, cujo desfecho será conhecido esta semana.
Lusa