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Governo apresenta Documento de Estratégia Orçamental às 17:30

O Governo apresenta hoje às 17:30 o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), depois de ter adiado a sua apresentação pública, que esteve prevista para terça-feira, argumentando que as Finanças estava "ainda a trabalhar o documento".

JOSE SENA GOULAO

Fonte da Presidência do Conselho de Ministros disse à Lusa que se trata  de "um documento de grande complexidade", que define as linhas de orientação  para as políticas com incidência orçamental até 2018. 

No mesmo sentido, fonte oficial do Ministério das Finanças justificou  este adiamento alegando que "a transposição prática das decisões do Conselho  de Ministros sobre o DEO implica um trabalho técnico muito complexo que  está a ser ultimado". 

Na segunda-feira, o Governo comunicou que o DEO tinha sido aprovado  na reunião do Conselho de Ministros realizada nesse mesmo dia, que durou  cerca de cinco horas, tendo terminado perto das 13:30. 

Na altura, fonte da Presidência do Conselho de Ministros ressalvou,  contudo, que o texto estava ainda a ser ultimado e que o DEO poderia ser  apresentado publicamente na segunda-feira ou na terça-feira, o que acabou  por não se verificar. 

O DEO, que tem de ser entregue na Assembleia da República e enviado  a Bruxelas até 30 de abril, deverá incluir as medidas com que o Governo  pretende reduzir o défice para 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015,  que, segundo a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque,  totalizam cortes de 1.400 milhões de euros. 

A 15 de abril, o Governo apresentou -- sem pormenores - uma série de  medidas, que totalizam cortes de 1.400 milhões de euros que diz serem necessários  para fazer baixar o défice para os 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em  2015. 

Entre essas medidas estão uma redução de custos nos diversos ministérios  com reorganizações, fusões, medidas de eficiência (730 milhões de euros)  e diminuição de custos com tecnologias de informação e comunicação, bem  como com consultoria, pareceres, trabalhos especializados (320 milhões de  euros). 

No setor empresarial do Estado, o Governo estima encaixar 170 milhões  de euros com processos de reorganização, fusões, concessões e com a redução  de indemnizações compensatórias. 

Quanto à administração pública, o Executivo prevê arrecadar 180 milhões  de euros com a "redução do número de funcionários públicos, mas através  apenas de processos de aposentações e rescisões amigáveis", segundo a ministra  das Finanças, que, quando questionada, não discriminou que poupanças estima  para cada rubrica, individualmente. 

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