"O que sabemos é que a Martifer apenas garante o trabalho a 400 trabalhadores. Sabemos também que o Governo se prepara para despedir todos os trabalhadores, assumindo o pagamento das indemnizações. O BE sempre teve uma posição muito clara sobre a privatização dos estaleiros de Viana: entendemos que é um mau negócio para o país, a região e a economia nacional. Este é mais um negócio ruinoso", contestou a deputada Mariana Aiveca.
A bloquista, que falava aos jornalistas no parlamento, disse que o ministro da Defesa José Pedro Aguiar-Branco deve "prestar todos os esclarecimentos sobre tão ruinoso negócio" no parlamento.
No requerimento do partido para ouvir o governante, hoje entregue na Assembleia da República, é criticado o "desrespeito pelos trabalhadores que construíram ao longo de anos e anos uma unidade de excelência, internacionalmente reconhecida e que agora veem jogados no lixo todos os direitos que lhes foram conferidos".
Os mais de 600 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) vão ser despedidos até janeiro de 2014, processo que vai custar ao Estado cerca de trinta milhões de euros em indemnizações, disse à agência Lusa fonte ligada ao processo de subconcessão.
Em causa está a adjudicação à Martifer da subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, que anunciou a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, mantendo a atividade de construção e reparação naval na região.
Este processo deverá estar concluído até janeiro, altura em que a Martifer, indicou fonte daquele grupo privado português, prevê assumir a subconcessão, que vigorará até 2031.
Por esta subconcessão, segunda a mesma informação, o grupo pagará 415 mil euros por ano, envolvendo a mesma "única e exclusivamente", a utilização dos terrenos, edifícios, infraestruturas e alguns equipamentos afetos.
O concurso da subconcessão, anunciado em abril pelo Governo, previa em paralelo o encerramento da empresa e o despedimento dos trabalhadores.
Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
Lusa