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Começam hoje alegações finais do julgamento do caso submarinos

O julgamento do caso "submarinos/contrapartidas" entra hoje na fase de alegações finais, tendo a defesa dos arguidos alemães antecipado que vai pedir a absolvição por inexistência de burla.

O arguido Horst Weretecki, que foi vice-presidente da Man Ferrostaal, à chegada para o início do julgamento do caso das contrapartidas dos submarinos, no Campus de Justiça, em Lisboa, a 19 de novembro de 2012 (Lusa/ Arquivo)
MARIO CRUZ

Compete ao Ministério Público iniciar as alegações finais, sendo de  antever que o procurador mantenha no essencial a acusação deduzida pelo  Departamento Central de Investigação Nuno Godinho de Matos, advogado dos três arguidos alemães, incluindo  Horst Weretecki, vice-presidente da multinacional alemã Man Ferrostal à  data da compra por Portugal de dois submarinos, disse à Lusa que vai pedir  a absolvição por entender que "não foi feita a mínima prova relativamente  à burla" imputada pela acusação. 

Já depois da acusação, que imputava o crime de burla qualificada a vários  dirigentes do Agrupamento Complementar de Empresas de Componentes Integrados  para a Indústria Automóvel (ACECIA), envolvidos no contrato das contrapartidas/submarimos,  a Ferrostal propôs ao Governo português uma proposta alternativa, que passava  pela reconstrução do Hotel Alfamar, no Algarve. 

Com base nesta proposta, a defesa dos arguidos alemães chegou a pedir  aos juízes que declarasse a extinção do procedimento criminal, e cancelasse  o julgamento, uma vez que o Estado português - ao ser compensado através  do Hotel Alfamar - já não podia alegar ter sido lesado. O Ministério Público  opôs-se e o pedido foi recusado pelo tribunal. 

Segundo Godinho de Matos, entre 1999 e 2004, Weretecki "não teve qualquer  intervenção" no negócio das contrapartidas, não podendo ser responsável  por actos praticados em data anterior, pelo que deve ser absolvido de burla  e falsificação de documentos. 

Segundo a acusação, o processo das contrapartidas lesou o Estado português  em mais de 30 milhões de euros. 

Portugal contratualizou com o consórcio GSC a compra de dois submarinos  em 2004, por mil milhões de euros, quando Durão Barroso era primeiro-ministro  e Paulo Portas, ministro da Defesa Nacional. 

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