A medida tinha sido anunciada no ano passado. O governo australiano deu o prazo de um ano para as plataformas desativarem as contas que pertencem a menores de 16 anos.
Esta terça-feira foram divulgadas as indicações para o TikTok, Facebook, Snapchat, Reddit, X, Instagram e YouTube.
"Com o apoio das orientações regulamentares que estão a ser publicadas hoje, não há desculpa para o incumprimento. As plataformas devem tomar medidas razoáveis para detetar e desativar contas de menores, impedir o registo repetido ou a sua contornação, e disponibilizar um processo acessível de reclamações para os seus utilizadores."
"Vamos continuar sempre a apoiar as famílias australianas e a proteger as crianças australianas. Não podemos controlar o oceano, mas podemos vigiar os tubarões, e hoje estamos a deixar claro para o resto do mundo como pretendemos fazer isso", refere a ministra das Comunicações.
As autoridades garantem que querem manter a privacidade dos utilizadores.
"Queremos que estas regras e a aplicação destas leis sejam o mais possível minimizadoras de dados, para garantir que os dados das pessoas sejam o mais privados possível. Diria que a razão pela qual não estamos a pedir a todos que verifiquem a sua idade é porque estas plataformas de redes sociais sabem imenso sobre nós, por nossa própria vontade. Se, por exemplo, estiver no Facebook desde 2009, então eles sabem que tem mais de 16 anos, não sendo necessário verificar", acrescenta.
"Sabemos que eles têm a tecnologia de segmentação para o fazer. Conseguem direcionar-nos com uma precisão impressionante no que toca à publicidade, certamente que também conseguem fazer isso em relação à idade de uma criança", explica a Comissária da Esafety.
Estão previstas multas de cerca de 28 milhões de euros para as empresas que não cumpram as medidas.
A ministra das Comunicações e a comissária da entidade dedicada à prevenção de abusos e burlas online vão viajar para os Estados Unidos na próxima semana para discutir as medidas com os responsáveis das plataformas.
A Austrália torna-se assim o primeiro país a banir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.