É uma decisão histórica. O Tribunal Internacional de Justiça declarou, esta sexta-feira, ilegal a ocupação feita por Israel dos territórios da Palestina. O órgão jurisdicional das Nações Unidas pede também a todos os estados que ajudem a pôr fim ao conflito.
Os juízes do tribunal consideraram que “os colonatos israelitas na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, bem como o regime que lhes está associado, foram criados e são mantidos em violação do direito internacional”.
De acordo com a agência Reuters, a decisão judicial, que não é vinculativa mas tem peso a nível internacional, aponta que Israel deve pagar reparações à Palestina pelos danos causados com a ocupação.
O tribunal indica ainda que o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral das Nações Unidas, assim como todos os estados que pertencem à organização, têm a obrigação de reconhecer a ilegalidade da ocupação israelita e não ajudar Israel a mantê-la.
O caso tem origem num pedido feito pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2022, ainda antes da eclosão da guerra em Gaza.
Israel responde que não é ocupante da "própria terra"
O primeiro-ministro israelita já reagiu à decisão. Netanyahu responde que o povo judeu não é um ocupante da sua própria terra e que nenhuma decisão vai distorcer essa "verdade histórica".
As áreas históricas palestinianas da Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental foram capturadas por Israel em 1967. O Estado israelita tem alegado que os territórios não são ocupados, perante a lei, uma vez que se encontram em terras disputadas.
Já em 2004, o Tribunal Internacional de Justiça tinha aconselhado Israel a não levar a cabo a separação da Cisjordânia, alegando que a prática ia contra a lei internacional e que os colonatos estabelecidos era uma violação da lei. Na altura, Israel rejeitou a decisão.