Os ministros do Ambiente da União Europeia (UE) deram, esta segunda-feira, no Luxemburgo, o aval final à Lei do Restauro da Natureza (LRN), que prevê a recuperação, até 2030, de 30% dos habitats em más condições.
A LRN, uma peça importante do Pacto Ecológico Europeu, tinha já sido aprovada pelo Parlamento Europeu, e recebeu hoje a luz verde final do Conselho de ministros do Ambiente da UE, com o voto favorável de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, seis contra e uma abstenção.
A Lei do Restauro da Natureza prevê que todos os países da UE sejam obrigados a apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro com objetivos específicos, os quais terão que prever o restauro de, pelo menos, 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.
Os Estados-membros da UE terão ainda de garantir que não ocorre uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.
A reação da ministra portuguesa
Em reação à formalização da nova medida, a ministra portuguesa do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, refere que esta é uma "lei muito equilibrada, que tem em conta a diversidade regional, que protege os solos, as florestas e os ecossistemas".
Nota que a União Europeia irá promover "um grande diálogo" com os "agricultores, pescadores e todas as comunidades locais para que se tenha atenção às características socioculturais de cada uma das regiões" portuguesas.
"Estamos satisfeitos, é um bom resultado, uma negociação difícil que demorou muito tempo, mas com um final bom", revela a ministra.
Com Lusa
Artigo atualizado Às 11:13