O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) reconheceu, esta sexta-feira, que “algumas alegações” contra Israel se enquadram na violação nas disposições da Convenção do Genocídio, tendo a juíza Joan Donoghue anunciado que o tribunal a que preside tem jurisdição para avaliar a queixa por genocídio contra Israel.
"O tribunal está perfeitamente consciente da dimensão da tragédia humana que se está a desenrolar na região e está profundamente preocupado com a contínua perda de vidas e com o sofrimento humano", afirmou a presidente do TIJ, Joan Donoghue, no início da leitura da decisão preliminar tomada por um painel de 17 juízes.
Nesta primeira deliberação, 15 dos 17 juizes do Tribunal de Internacional de Justiça das Nações Unidas votaram a favor da necessidade urgente de proteger a população de Gaza de actos de genocídio.
Esta não é ainda a decisão final sobre a acusação de genocídio levada a tribunal pela África do Sul, que poderá demorar meses, mas é um reconhecimento formal de que a população de Gaza está em risco.
“Há uma ligação entre os direitos reivindicados por África do Sul que o tribunal considerou plausíveis e (…) algumas das medidas provisórias solicitadas", declarou a juíza, sublinhando “o direito a que os palestinianos têm a ser protegidos de atos de genocídio”, diz Donoghue.
Neste sentido, o TIJ ordena, desde já, que Israel "previna, tome medidas e puna incitamentos genocídas". A juíza afirmou que o tribunal não vai rejeitar o caso, em que Israel nega a acusação de genocídio e pediu ao tribunal que a rejeitasse, solicitando a que Israel ali se apresente dentro de um mês.
Refira-se que esta decisão não trata de uma acusação sobre se ocorreu, ou não, genocídio, mas visa responder à intervenção urgente pedida pela África do Sul.
A África do Sul apresentou a 29 de dezembro do ano passado um pedido urgente ao TIJ para que ordenasse a Israel a suspensão "imediata das operações militares" na Faixa de Gaza “dano contínuo, extremo e irreparável sofrido pelos palestinianos em Gaza”.
No pedido de 84 páginas, a África do Sul reconhece o "peso especial da responsabilidade" da acusação de genocídio contra Israel e condena “inequivocamente” o ataque do Hamas de 7 de outubro.
As decisões do TIJ são definitivas e juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem poder para as fazer cumprir. Recordemo-nos, por exemplo, da decisão tomada em março de 2022, o TIJ ordenou à Rússia que suspendesse imediatamente a invasão da Ucrânia, uma imposição que foi, porém, completamente ignorada por Moscovo.
Na sequência desta queixa sul-africana, Israel condenou e rejeitou a alegação de genocídio, que classificou de "repugnante", tendo dois dias depois o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, acusado as autoridades sul-africanas de "espalharem mentiras".
Os Estados Unidos também se opuseram-se à iniciativa sul-africana, qualificando-a de “contraproducente e completamente desprovida de base factual”s.
O executivo sul-africano tem sido historicamente um forte apoiante da causa palestiniana e o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês) tem frequentemente associado a causa à sua própria luta contra o regime segregacionista do Apartheid (1948-1994) na África do Sul.