Um tribunal australiano autorizou esta sexta-feira uma indemnização de 27,5 milhões de dólares australianos (16,9 milhões de euros) a dezenas de indonésios que foram detidos e condenados como adultos por engano, quando eram menores, por tráfico de imigrantes.
O juiz Christopher Horan, do Tribunal Federal Australiano, disse na sua decisão que o acordo de compensação alcançado pelo Governo australiano, numa ação coletiva liderada pelo indonésio Ali Yasmin, é "justo e razoável".
O magistrado determinou ainda que Yasmin, que foi detido aos 13 anos e condenada a passar um período mínimo de cinco anos numa prisão de segurança máxima, receberá apenas 40% dos 100 mil dólares australianos (61.620 euros) pedidos pelos seus advogados, considerando que o montante inicial era demasiado elevado.
Da mesma forma, a decisão publicada no portal judicial sublinha que o Governo australiano compensará todos os afetados por este caso -- que se estima envolver cerca de 240 indonésios -- e cobrirá os custos legais "sem qualquer admissão de responsabilidade ou crime".
O acordo surge depois de, em abril do ano passado, o Tribunal de Recurso da Austrália Ocidental ter anulado as condenações por tráfico de seres humanos contra os seis demandantes (autores) da ação judicial, que foram julgados como adultos entre 2010 e 2012, e mantidos em prisões de segurança máxima para adultos.
Passaram (em média) 28,8 meses em prisões para adultos
De acordo com o jornal The Guardian, os queixosos que foram condenados por tráfico de seres humanos passaram em média 28,8 meses em prisões para adultos antes de serem libertados devido a dúvidas sobre as suas idades.
No início do processo, as autoridades submeteram os seis réus - que tinham entre 13 e 17 anos quando foram detidos, em 2009, enquanto trabalhavam a bordo de navios que transportavam migrantes indocumentados para a Austrália - a exames médicos ósseos para determinar a idade.
Na altura, os testes indicaram que os seis envolvidos eram maiores de idade e foi nessa condição que foram presentes ao sistema de justiça australiano, sendo condenados a cinco anos de prisão, com direito a pedir liberdade condicional após três anos de cumprimento da pena.
Contudo, o sistema de determinação da idade era impreciso e tanto a polícia como os altos funcionários do executivo de Camberra tinham sérias dúvidas sobre esta técnica de identificação.
Imigração ilegal
Desde o início do século, sucessivos governos australianos, tanto conservadores como trabalhistas, têm endurecido as políticas contra os imigrantes indocumentados e as máfias traficantes responsáveis pelos barcos que os transportam.
Esta política, que ainda está parcialmente em vigor, é criticada pela Organização das Nações Unidas, pela Amnistia Internacional e pela Human Rights Watch.