O socialista Pedro Sánchez prepara-se para ser reconduzido primeiro-ministro de Espanha com o apoio dos independentistas catalães, com quem negociou uma amnistia que rejeitava até às eleições legislativas de 23 de julho.
A amnistia para os envolvidos na tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou com uma declaração unilateral de independência em 2017 foi a exigência feita a Sánchez, para lhe viabilizarem um novo Governo, pelos partidos Esquerda Republicana da Catalunha (ERC, atualmente no governo autonómico) e Juntos pela Catalunha (JxCat, do antigo presidente regional Carles Puigdemont, que vive na Bélgica para fugir à justiça espanhola).
Até às eleições de 23 de julho, Sánchez rejeitava a possibilidade da amnistia.
"O que o independentismo pede é uma amnistia. Algo que, desde logo, este Governo não vai aceitar e que não entra na legislação nem na Constituição espanhola", disse Sánchez, em novembro de 2022, numa entrevista ao canal de televisão La Sexta.
Em 20 de julho deste ano, três dias antes das legislativas espanholas, disse ao mesmo canal que "o independentismo pedia uma amnistia e um referendo de autodeterminação", mas, segundo frisou, "não tiveram uma amnistia, não há um referendo de autodeterminação e não o haverá".
Necessidade de "fortalecer" o reencontro entre Espanha e a Catalunha
"Primeiro por convicção pessoal e política. Segundo, porque a Constituição, não só a espanhola, nenhuma Constituição no mundo reconhece o direito à segregação", disse, naquele dia.
Depois das eleições de 23 de julho, Sánchez deixou de negar a possibilidade da amnistia e recentemente, em 28 de outubro passado, numa intervenção perante o Comité Federal do partido socialista espanhol (PSOE), defendeu-a e explicou por que é que tinha mudado de opinião.
"Em nome de Espanha, no interesse de Espanha, em defesa da coexistência entre os espanhóis, hoje defendo a amnistia na Catalunha", afirmou.
Sánchez justificou a amnistia como a necessidade de "fortalecer" o reencontro entre Espanha e a Catalunha, que considera ter iniciado quando chegou a primeiro-ministro, em 2018.
Desde então, Sánchez indultou dirigentes catalães que estavam presos e alterou o Código Penal em benefício de independentistas acusados pela justiça.
O líder socialista tem defendido que há agora "convivência" na Catalunha, e não "a confrontação" que havia em 2018, quando chegou ao Governo, e sublinha que não está em curso qualquer processo de autodeterminação unilateral.
Sánchez considera ainda que o resultado das eleições de 23 de julho na Catalunha, onde os socialistas venceram, com perda de votos para os independentistas, validou as políticas que adotou em relação à região e que passam "pela desjudicialização" de um conflito político.
"A Catalunha está pronta para o reencontro", afirmou em 28 de outubro, depois de realçar que "80% dos catalães apoiam a via do diálogo", numa referência a estudos de opinião e aos resultados eleitorais dos partidos de esquerda e nacionalistas na região em 23 de julho.
Milhares de pessoas potencialmente abrangidas por amnistia
Milhares de pessoas estão envolvidas em processos judiciais relacionados com a autodeterminação da Catalunha, podendo agora ser abrangidas pela amnistia acordada entre os socialistas espanhóis e os partidos catalães.
Não existe um levantamento oficial de quantas pessoas estão acusadas pela justiça ou envolvidas em investigações judiciais e policiais dentro do processo que culminou com uma declaração unilateral de independência da Catalunha em 2017.
Os números conhecidos são da associação Òmnium Cultural, uma das entidades da sociedade civil catalã que defende a independência da região.
Segundo esta associação, há 1.460 pessoas já julgadas ou ainda a braços com a justiça desde 2017 por causa da tentativa de autodeterminação da Catalunha que culminou, em outubro daquele ano, com um referendo que havia sido declarado ilegal pelo Tribunal Constitucional de Espanha e, dias depois, com uma declaração unilateral de independência.
Além de pessoas investigadas, acusadas ou já julgadas pelos acontecimentos de 2017, há outras na mesma situação por causa de manifestações e distúrbios nos anos seguintes.
Nesse grupo de 1.460 pessoas há várias acusadas ou investigadas por terrorismo pela justiça espanhola, por causa de ações como o bloqueio do aeroporto de Barcelona ou a alegada organização de tentativas de assalto a instituições e outras infraestruturas.
Além de políticos então no governo e no parlamento regional, dirigentes de associações e manifestantes, entre as quase 1.500 pessoas identificadas pela Òmnium Cultural estão dezenas de autarcas, funcionários públicos ou diretores de escolas que, por exemplo, organizaram espaços para as votações no referendo de 01 de outubro de 2017.
Entre os potenciais beneficiários da amnistia estão ainda os dirigentes catalães que nunca foram julgados por terem fugido de Espanha dias depois da declaração unilateral de independência de 2017, como o então presidente do governo catalão, Carles Puigdemont, que vive desde aquele ano na Bélgica e negociou agora a lei da amnistia com os socialistas.
No entanto, o acordo alcançado entre o partido socialista (PSOE) e os partidos catalães para a amnistia abrange um período que é anterior a 2017 e que envolve o processo relacionado com um primeiro referendo sobre a independência da Catalunha em 2014, também declarado ilegal.
Neste caso, segundo a Òminum Cultural, os potenciais beneficiários da amnistia poderão ser mais de 3.000 pessoas.