Um projeto de lei que propõe a criminalização de expressões, roupas ou símbolos “prejudiciais ao espírito ou aos sentimentos do povo chinês” está a gerar debate na China e a preocupar especialistas jurídicos e académicos.
O projeto de lei foi tornado público, pela primeira vez, na semana passada, e está a causar preocupações devido à sua ambiguidade - e não só. Os especialistas jurídicos apelaram a uma maior clareza para evitar uma aplicação excessiva.
Esta medida faz parte de uma série de propostas de alterações às leis de segurança pública, as primeiras feitas em décadas. Nas redes sociais, a possível limitação no vestuário levou a uma reação imediata dos utilizadores, que a consideraram “excessiva e absurda”.
De acordo com a BBC, o projeto de lei sugere que as pessoas que usam ou forçam outras pessoas a usar roupas e símbolos que “prejudicam o espírito ou ferem os sentimentos da nação chinesa” podem ser detidas até 15 dias e pagar multas até aos 5.000 yuans (mais de 630 euros).
A mesma punição pode ser enfrentada por quem criar ou divulgar artigos ou discursos que possam, igualmente, “prejudicar o espírito” ou “ferir os sentimentos” da nação.
A questão de milhares de chineses é: como é que as autoridades vão determinar o que prejudica ou fere a nação? Esta semana, vários juristas, comentadores e académicos escreveram editoriais e encorajaram os cidadãos a darem a sua opinião sobre o projeto. Até agora, cerca de 39 mil pessoas fizeram-no através do site do parlamento da China.
“Quem confirma o “espírito da nação chinesa” e de acordo com que procedimento? Quem reconhece os “sentimentos da nação” e de acordo com que procedimentos?", escreveu Tong Zhiwei, um especialista em estudos constitucionais da Universidade de Ciência Política e Direito do Leste da China, na sua conta de Weibo.
“Se a Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional [Parlamento] adotar este artigo tal como está redigido agora, a aplicação da lei e o trabalho judicial levarão, inevitavelmente, às consequências práticas de deter e condenar pessoas de acordo com a vontade do chefe, e haverá danos infindáveis”, acrescentou.
À Reuters, a Comissão Permanente do Parlamento não esclareceu o teor do projeto de lei. Nas redes sociais, a medida pensada pelo Governo chinês continua a gerar polémica.
“Hoje impedem-te de usar certas roupas, amanhã podem impedir-te de falar e, no dia seguinte, podem impedir-te de pensar”, escreveu um utilizador no Weibo.