O parlamento francês aprovou esta quinta-feira um diploma destinado a regular a "selva" de atividades dos 'influencers', estimados em 150.000 em França, para combater abusos nas redes sociais, como promoção paga de produtos perigosos ou fraude.
"A lei da selva acabou", declarou o deputado socialista Arthur Delaporte após a aprovação definitiva da nova legislação.
O novo diploma "protegerá os consumidores, em especial os mais jovens", disse Stéphane Vojetta, deputado ligado ao partido presidencial, Renascimento.
Depois da Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento francês), na quarta-feira, foi hoje outra unanimidade, de 342 senadores de todos os quadrantes políticos, que determinou a aprovação do texto no Senado, a câmara alta do parlamento.
As atividades de uma parte dos 150.000 'influencers' colocaram-nos na mira dos críticos: queixosos iniciaram ações coletivas, um estudo arrasador foi divulgado pelo departamento de combate à fraude e o 'rapper' francês Booba desempenhou também um papel de caixa-de-ressonância, com os ataques que publicou nas redes sociais.
Empresas como a Meta (dona das redes sociais Facebook e Instagram) apagaram as contas de uma série de 'influencers', entre as quais as de um casal, conhecido como casal Blata, alvo de uma ação coletiva por alegada burla em grande escala.
O que passa a ser proibido?
O texto agora aprovado propõe-se definir juridicamente os 'influencers', proíbe a promoção de algumas práticas, como a cirurgia estética, e interdita ou regulamenta fortemente a promoção de diversos dispositivos médicos.
Incide igualmente sobre as apostas desportivas e o jogo a dinheiro: os 'influencers' deixarão de poder fazer publicidade a apostas em resultados desportivos, e a promoção de jogos de azar a dinheiro ficará limitada a plataformas com meios técnicos (através de vídeo) para impedir o acesso a menores.
As penas previstas em caso de incumprimento vão até dois anos de prisão efetiva e 300.000 euros de multa.
A proposta de lei adotada proíbe também a aparição, em vídeos de 'influencers', de animais cuja propriedade é interdita. E quando imagens promocionais, por exemplo de produtos cosméticos, forem digitalmente retocadas para as tornar mais atrativas, passa a ser obrigatório haver uma referência a esse facto.
Uma vez que muitos 'influencers' franceses de sucesso trabalham a partir do estrangeiro -- do Dubai, por exemplo -, o diploma impõe àqueles que exercem a sua atividade fora da União Europeia (UE), da Suíça ou do Espaço Económico Europeu que façam um seguro civil na UE.
O objetivo expresso dessa medida é criar meios para indemnizar potenciais vítimas, e os 'influencers' deverão ainda nomear um representante legal na UE.