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Estado norte-americano do Indiana é o primeiro a restringir o direito ao aborto

A lei deverá entrar em vigor a 15 de setembro.

SIC Notícias

Os legisladores do Indiana aprovaram uma proibição quase total do aborto, tratando-se do primeiro estado a fazê-lo após o Supremo Tribunal ter anulado o acórdão 'Roe vs Wade' de 1973.

Na sexta-feira, ambas as câmaras da legislatura do Indiana aprovaram um projeto de lei que proíbe todos os abortos, exceto em casos de violação ou quando a vida da mãe está em perigo. A lei deverá entrar em vigor em 15 de setembro, depois de receber a aprovação do governador do Estado, o republicano Eric Holcomb.

A porta-voz da Casa Branca reiterou que a decisão dos legisladores do Indiana deve servir de estímulo ao Congresso dos EUA, atualmente controlado pelos democratas, para aprovar uma lei que recupere a proteção federal do direito ao aborto, eliminada após a decisão do Supremo Tribunal, em junho.

Os republicanos do Indiana estavam a trabalhar neste projeto de lei há várias semanas, mas estavam divididos: a maioria queria proibir completamente o aborto, enquanto uma minoria acreditava que deveriam ser estabelecidas algumas exceções, no caso de violação, ou incesto.

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