O registo civil do Estado de Guanajauto, no centro do México, entregou, pela primeira vez na história do país, uma certidão de nascimento retificada para uma pessoa de género não-binário, após uma decisão judicial.
“É uma conquista coletiva para pessoas não-binárias no México, para que a nossa existência seja legalmente reconhecida com tudo o que isso implica, tornando-nos pessoas jurídicas com direitos e obrigações”, refere Fausto Martínez, que recebeu a certidão retificada na quinta-feira.
O ativista de 26 anos, que responde aos pronomes “ela ou ele”, tem agora registado na certidão “NB” (não-binário), na secção “sexo”.
Processo não foi fácil
Este processo teve início a 24 de setembro, quando solicitou ao Instituto Nacional Eleitoral (INE), que tem um protocolo para pessoas transexuais, um cartão de eleitor que também incluísse ‘NB’.
O INE recusou-se a fazê-lo, com o fundamento de que não dispunha de um documento oficial que corroborasse aquele género, mas Fausto e a associação Amicus obtiveram a ordem por parte de um juiz, que foi cumprida em 11 de fevereiro.
“Como se diz coloquialmente, o que não está escrito não existe. [Este processo] faz parte do reconhecimento de que o género vai para além do binário homem ou mulher que tradicionalmente conhecemos. E também dá segurança jurídica às pessoas não-binárias”, realça Fausto em comunicado.
Sistema legal dividido, Supremo assertivo
No México, onde o registo civil tem jurisdição local, cerca de metade dos 32 estados têm uma lei de identidade de género que permite que pessoas transexuais retifiquem o seu género em documentos oficiais.
Além disso, o Supremo Tribunal decidiu em 2018 que “a identidade de género é um elemento constitutivo e constituinte da identidade das pessoas, e que, portanto, o seu reconhecimento pelo Estado é de vital importância”.
Estado governado por conservadores
Mas esta foi a primeira fez que este ato se aplicou no México a pessoa não-binária e ocorreu em Guanajuato, um Estado governado por conservadores, onde não há uma lei que reconheça a identidade de género.
Apesar destes avanços legais, o México é o segundo país da América Latina com mais violência homofóbica e transfóbica, a seguir ao Brasil, segundo o Observatório Nacional de Crimes de Ódio LGBT, da Fundação Arco-Íris.
Fausto espera que estas mudanças combatam a discriminação que ainda persiste nas autoridades e nos cidadãos.
“Continuamos a sofrer com a violência e, quando esta se torna visível, contribui para a discussão pública do tema. Temos estado muito polarizados tanto na questão da linguagem inclusiva, quanto no próprio conceito de género em geral”, defende.