O poder judicial do Botsuana manteve esta segunda-feira a sua decisão de descriminalizar a homossexualidade, rejeitando um recurso interposto pelo Governo conservador do país sem saída para o mar da África Austral.
"O pedido de recurso é indeferido", declarou o Supremo Tribunal do Botsuana.
Em 2016, o tribunal da capital do Botsuana, Gaborone, ordenou que as leis que puniam as relações entre pessoas do mesmo sexo fossem alteradas, chamando-lhes "relíquias da era Vitoriana [britânica]" que "oprimem uma minoria".
A decisão, saudada internacionalmente como "histórica", era ansiosamente esperada em toda a África, onde a homossexualidade permanece ilegal em mais de metade dos países subsaarianos.
Todavia, o Governo recorreu da decisão em outubro, dizendo que a "questão política" deveria ser decidida pelo Parlamento e não pelos tribunais.
Os cidadãos homossexuais do Botsuana há muito que vivem no "medo constante de serem descobertos ou presos", disse o Juiz Ian Kirby ao ler a sua decisão. "Isto levou por vezes à depressão, comportamento suicida, alcoolismo ou toxicodependência", lamentou.
O Botsuana é um dos poucos países africanos a ter descriminalizado a homossexualidade. Os outros são o Lesoto, Moçambique, Angola e as Seychelles. A África do Sul é o único país africano que permite o casamento homossexual, desde 2006.
O tribunal decidiu com base numa petição de uma pessoa que desafiava o código penal, que tinha punido a homossexualidade com até sete anos de prisão desde 1965.