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Tribunal Geral da UE mantém que Le Pen tem de devolver verbas usadas indevidamente

O presidente do Tribunal Geral da União Europeia, Marc Jaeger, manteve esta quinta-feira a decisão do Parlamento Europeu (PE) que obriga três eurodeputados eleitos pela Frente Nacional (FN), incluindo Jean-Marie Le Pen, a devolverem verbas indevidamente usadas.

Marine Le Pen, 48 anos, candidata da Frente Nacional. Luta pela primeira vitória presidencial do partido de extrema-direita, fundado em 1972 pelo seu pai Jean-Marie Le Pen, com o qual se incompatibilizou, readaptando a formação partidárias às exigências atuais.
© Charles Platiau / Reuters

Em causa está uma decisão do PE, de julho de 2016, que obriga Jean-Marie Le Pen, Bruno Gollnisch e Mylène Troszczynski -- todos eleitos pela FN - a devolverem verbas usadas para remunerarem assistentes locais.

Le Pen, deputado ao PE desde 1984, terá que devolver 320.026,23 euros, Gollnish 275.984,23 euros e Troszczynski um total de 56.554 euros.
O PE tinha concluído que as verbas foram indevidamente utilizadas para pagar a assistentes contratados no Estado-membro e os serviços começaram já a reter um montante mensal aos eurodeputados em causa para recuperar o dinheiro.

Os eurodeputados interpuseram dois recursos, um para o Tribunal da UE - que ainda corre - que outro para o presidente do Tribunal Geral, que esta quinta-feira decidiu a favor do PE, considerando que o facto de o hemiciclo "proceder a uma cobrança por compensação não pode ser considerado, em si, como um ato suscetível de prejudicar o exercício efetivo e de forma independente pelos deputados em causa, o seu mandato parlamentar".

Jaeger adiantou ainda que os visados não provaram que o montante das retenções que o PE está a fazer os impede de exercer a plenitude das suas funções parlamentares.

Esta decisão do presidente do Tribunal Geral da UE não interfere com a ação de fundo, que ainda corre.

Lusa

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