Segundo informação publicada na página do STJ na Internet, a medida cautelar foi interposta por Jorge Jesus Rodríguez Gómez, presidente da Câmara Municipal de Libertador - o maior município de Caracas -, na qualidade de membro da direção nacional do PSUV.
A medida, segundo o STJ, é "contra os partidos políticos Um Novo Tempo, Ação Democrática, Primeiro Justiça, Projeto Venezuela, Copei, Causa Radical e outros, que integram a coligação de oposição Mesa de Unidade Democrática (MUD).
Até agora, o STJ não ordenou nenhuma ação adicional relativamente às assinaturas recolhidas nem à realização do Referendo Revogatório do mandato presidencial.
No passado dia 13 de junho, Jorge Jesus Rodríguez Gómez, presidente da comissão governamental de verificação das assinaturas recolhidas pela oposição para ativar o referendo, denunciou à televisão estatal venezuelana que a aliança MUD tinha cometido uma fraude na recolha de assinaturas.
"Encontrámos uma gigantesca fraude contra a Constituição, Encontrámos uma barbaridade de 605.315 assinaturas fraudulentas", acusou.
Segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), para iniciar a convocação do referendo, é necessário recolher as assinaturas de 1% dos inscritos no Registo Eleitoral, num total de 197.798 eleitores.
Entretanto, no passado dia 14, o CNE anunciou que "cerca de 1.352.000 registos foram validados", dos quase 2 milhões que foram entregues pela oposição.
Essas assinaturas passaram depois para a "etapa de exclusão e validação", que decorreu entre os dias 20 e 24 deste mês, altura em que a oposição anunciou ter conseguido que mais de 409 mil eleitores validassem pessoalmente as suas assinaturas e com dados biométricos, duplicando o número necessário.
Para realizar a consulta, a oposição deverá agora passar à fase seguinte, de ativação do referendo em que terá que recolher 20% das assinaturas dos eleitores, num total aproximado de 4 milhões.
A oposição quer realizar o referendo ainda em 2016 e tem acusado o CNE de atrasar a calendarização das diferentes etapas do processo.
Segundo a legislação venezuelana, se o referendo se realizar até 10 de janeiro de 2017 deverão ser convocadas novas eleições presidenciais, mas se a consulta for convocada para depois daquela data, o vice-Presidente da Venezuela assumirá os destinos do país até 2019, quando termina o atual mandato de Nicolás Maduro.
Simpatizantes de Nicolás Maduro e ministros têm insistido que é impossível realizar o referendo ainda em 2016.
Lusa