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Tribunal dos EUA abandona caso contra mãe alemã acusada de matar filho de 4 anos

Um tribunal norte-americano abandonou na quinta-feira a acusação de homicídio contra uma mulher alemã que passou 23 anos no corredor da morte, acusada de orquestrar a morte do filho para receber o seguro.

De acordo com a imprensa local, citada pela AFP, a cidadã nascida na Alemanha Debra Milke, agora com 49 anos, foi inicialmente acusada e condenada por ter orquestrado a morte do seu filho Christopher, com quatro anos, em 1989, para receber o dinheiro do seguro.

A sua condenação à morte no Arizona foi rejeitada no ano passado por um tribunal de recurso norte-americano.

Os magistrados e a polícia acreditavam que em dezembro de 1989, Milke terá recrutado o seu companheiro de quarto para matar o filho de quatro anos e depois receber o dinheiro do seguro, mas o tribunal de recurso considerou que não ficou provada a alegada confissão obtida pelo polícia, que aliás tinha sobre si acusações de má conduta noutros casos.

O tribunal considerou então que ela tinha de ser ou libertada, ou novamente julgada, tendo o procurador encarregado do caso optado pela segunda hipótese, o que levou os advogados de Debra Milke a dizerem que o caso devia ser pura e simplesmente abandonado porque configurava um caso de "double jeopardy", ou seja, a impossibilidade de julgar uma pessoa pelo mesmo crime duas vezes.

O Tribunal de Recurso do Arizona concordou com este argumento, e na quinta-feira emitiu uma nota na qual abandona o caso, mas não proclama a inocência da mulher.

"A nossa análise é baseada inteiramente no facto de o "double jeopardy" se aplicar a este caso, ou não, e não expressamos qualquer opinião relativamente à sua culpa ou inocência", escreveram os juízes.

Ainda de acordo com os jornais locais, os dois homens que foram realmente condenados pela morte da criança estão atualmente no corredor da morte.


Lusa

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