A aprovação teve lugar com 99 votos a favor, 60 votos e 2 abstenções, devendo agora o parlamento submeter a debate e aprovação cada um dos cinco artigos que a compõe.
Depois da aprovação e dirigindo-se aos opositores, o deputado do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) e presidente do parlamento, Diosdado Cabello, declarou: "podem ir apelar às Nações Unidas se quiserem, porque aqui votou o povo, o socialismo, a pátria, (Hugo) Chávez".
"Fica aprovada a Lei Habilitante que outorgará poderes especiais ao presidente (Nicolás) Maduro", anunciou, ao que se seguiu de imediato o hino nacional da Venezuela, cantado pelo falecido líder da revolução bolivariana Hugo Chávez.
A 8 de outubro passado, Nicolás Maduro solicitou ao parlamento a aprovação dos poderes especiais para legislar por decreto em matéria económica, contra a corrupção e para tornar irreversível o socialismo.
Um voto impedia a bancada do PSUV e do Partido Comunista da Venezuela de ver aprovada a "Lei Habilitante", por ser necessário o voto favorável de 99 dos 165 parlamentares, no entanto o levantamento quarta-feira, da imunidade parlamentar, por alegada corrupção, da deputada Maria Mercedes Aranguren (passou do PSUV a independente), permitiu que o seu suplente, Carlos Flores, completasse o voto necessários para avançar.
Ricardo Sanguino, presidente da Comissão de Finanças do parlamento venezuelano, abriu hoje o debate justificando que "existem razões profundamente políticas, sociais e económicas" para aprovar a "Lei Habilitante".
"Não deteremos o avanço da revolução, vamos para outra etapa na qual daremos impulso à produção interna", disse, frisando que era necessário aprovar aquela lei "para evitar que a oposição tentasse lançar torpedos contra as ações que o Chefe de Estado está a fazer contra os diferentes níveis da corrupção.
O opositor Stalin González acusou os socialistas de pretenderem "distrair os venezuelanos dos problemas reais que afetam o país" e de, "a 24 dias de umas eleições 1/8municipais de 08 de dezembro 3/8, quererem ter uma saída rápida para uma crise que é muito mais profunda".
Por outro lado, o opositor Eduardo Gómez Sigala acusou o Governo de pretender usar os poderes especiais para "perseguir o financiamento das vozes críticas da sociedade".
A vice-presidente do parlamento, a socialista Blanca Eekhout, frisou que a aposta é transformar o modelo político e económico do país e que "Caracas já não é da oligarquia".
Entretanto, a coligação opositora Mesa de Unidade Democrática, condenou a aprovação da lei, acusando o Governo de "procurar aprová-la mediante o abuso do poder, a corrupção".
Lusa