A violência doméstica exercida por elementos das forças policiais ainda é um tema sensível e, tanto as vítimas como as associações que as defendem, pedem mais celeridade na apreciação destes processos, até porque os eventuais agressores têm condições privilegiadas de acesso aos documentos.
“Há aqui uma obrigação maior de serem mais rápidas na investigação e até no apuramento da verdade relativamente a estas situações internamente. Parece-nos a nós que a grande dificuldade ainda das organizações em avançar com estes processos é porque na grande maioria das vezes, e o sistema faz isto muitas vezes, vai se dando aqui algum rescaldo à pessoa agressora no sentido de vamos ver se isto aconteceu mesmo antes de avançarmos”, diz Daniel Cotrim, associação portuguesa de apoio à vítima.
Uma reportagem do Jornal Público, revela que o crime de violência doméstica só aparece autonomizado desde há 5 anos, nos relatórios e, deste então, contaram-se 495 processos disciplinares a agentes da PSP e militares da GNR. O que, pelas contas do jornal, equivale a uma média de 99 crimes por ano e a 2 por semana.
Conforme os dados recolhidos pela reportagem, de 401 processos fechados, 59 resultaram em condenações, três repreensões por escrito, 45 suspensões e cinco demissões ou suspensões forçadas. A falta de provas tem levado muitas vezes ao arquivamento deste tipo de casos. Há oito dias, a ministra, pediu justiça à Justiça para as vítimas destes crimes.
“Muitas pessoas pensam que a violência doméstica é apenas uma questão familiar, mas a violência doméstica não é uma questão familiar, é um crime. E quero chamar especial atenção para este facto porque as palavras também são ações. As vítimas de crime devem ocupar um lugar cimeiro no sistema judicial, e não falo só das vítimas dos crimes de violência doméstica, mas das vítimas de todos os crimes contra as pessoas ou contra o património”, afirmou Rita Judice, ministra da Justiça.
As queixas podem ser apresentadas presencialmente, por e-mail, por escrito à PSP, à GNR, ao piquete da Polícia Judiciária ou ao gabinete do Ministério Público.