"Não há nenhuma objeção de princípio, nem há nenhuma razão para obstar à aprovação do projeto. Pretendemos que o seja com as necessárias salvaguardas, para ser um diploma com qualidade", afirmou Pedro Delgado Alves, deputado do PS, em declarações aos jornalistas, no parlamento.
Pedro Delgado Alves recusou, contudo, entrar em concorrência com os outros partidos, nomeadamente o PSD, considerando "algo inexplicável" que se queira aprovar a lei quando o parlamento está encerrado para férias.
"Não se trata de estar em concorrência com os outros partidos sobre quem mais rapidamente dá uma resposta ou não", disse Delgado Alves, sublinhando que as "famílias estão a ser apoiadas através dos meios de apoio imediato".
Quando se chegar "à fase indemnizatória, é necessário um quadro jurídico claro e de fácil aplicação", concluiu o deputado, levantando dúvidas quanto às garantias de recurso de uma decisão pela comissão proposta pela direita e PCP.
Para Delgado Alves, é "um bocadinho incompreensível" e "inexplicável" que no meio da pausa entre sessões legislativas, num momento em que não há atividade parlamentar, "sabendo-se que a Assembleia vai retomar a questão em setembro, sabendo-se que se aguarda o resultado" da comissão técnica independente, sugerida pelo PSD, surja "agora esta necessidade imperiosa, a 01 de agosto" de aprovar a lei.
PSD, CDS-PP e PCP acordaram, em julho, a aprovação de um projeto de lei para acelerar as indemnizações das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande,
O diploma foi aprovado, na generalidade, com o apoio do BE em 19 de julho, e a abstenção do PS e do PAN.
Hoje, o DN noticou, em manchete, que os partidos vão retomar o assunto em setembro, na reabertura da Assembleia da República, após o período de férias, com a discussão na especialidade e votação final global.
Lusa