Governo pode pedir levantamento do segredo de justiça sobre vítimas de Pedrógão

O Governo pode requerer o levantamento do segredo de justiça para divulgar a identidade das vítimas da tragédia de Pedrógão Grande. No entanto, numa nota enviada às redações, António Costa mantém que é ao Ministério Público que cabe a decisão de tornar pública a identidade das vítimas mortais "se e quando o considerar adequado".

A notícia é avançada pelo Público, que cita a opinião de vários penalistas que asseguram que o Executivo pode ativar este mecanismo excecional, de modo a salvaguardar a integridade do inquérito.

Esta é uma hipótese que também está prevista no Código do Processo Penal, que estipula que o segredo pode ser levantado sempre que for conveniente para o esclarecimento da verdade ou indispensável ao exercício de direitos dos interessados.

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