O relatório da comissão de inquérito à TAP feito pelo Partido Socialista despoletou várias críticas e acusações por parte do PSD. Os sociais-democratas apresentaram esta terça-feira várias conclusões sobre “omissões” e “potenciais crimes" na gestão do Governo na companhia aérea. O partido não apresentou quaisquer alterações ao relatório.
O deputado Paulo Muniz, do Partido Social Democrata, prestou declarações esta terça-feira sobre as conclusões do relatório feito pelo Partido Socialista, denunciando vários “alegados crimes e omissões”.
“É evidente que é impossível não reconhecer um padrão errático e irresponsável, e branquear este facto é impedir o regular escrutínio das decisões do Governo”, acusou Moniz.
O PSD declarou que "não existem dúvidas sobre a interferência do Governo na gestão da TAP”, comprovado em diversas circunstâncias: quando pediu para desviar um voo do Presidente da República, quando se envolveu na frota automóvel na atribuição de prémios a colaboradores, quando afirmou que a única porta para o Governo era através do Ministério das Infraestruturas.
Para além disso, Paulo Moniz considerou que o Governo também interferiu no decorrer dos trabalhos da Assembleia da República, quando esta tentava apurar a verdade sobre a gestão feita pelos ministérios que tutelam a companhia.
“O grupo parlamentar do PS interferiu de forma nefasta nos trabalhos da Assembleia da República, não só quando reuniu com a ex-CEO da TAP, previamente a uma reunião da comissão de economia para combinar perguntas e respostas, mas também quando o líder parlamentar acusou os partidos da direita de fuga de informação tutela”, enumerou o deputado social-democrata.
O que acabou por ficar evidente, para o PSD, foram as contradições e interferências do Governo na gerência da companhia aérea através das declarações prestadas por vários membros na comissão, como quando Pedro Nuno Santos validou a substituição de Alexandra Reis e concordou com a indeminização de 500 mil euros.
Para Paulo Moniz, que intercede pelos sociais-democratas, o relatório da IGF é a “única peça que o Governo tem que lhe dá proteção jurídica” no que concerne o despedimento de Christine Widener e Manuel Beja.
Mais. O PSD relembra que houve vários membros do Governo que afirmaram a existência de um parecer jurídico.
“A futura responsabilidade de indemnizações de Christine Widener e Manuel Beja, será da exclusiva responsabilidade de Fernando Medina e Galamba. A inspeção não garante a isenção pois é tutelada pelo Ministério das Finanças”, acusou Moniz.
Para além disso, o PSD duvida da integridade do relatório da IGF, tendo em conta o relato do próprio inspetor que confessou ter parado o carro na autoestrada para alterar, a pedido do Governo, um parecer sobre o PRR que “o ministro das Finanças quis ocultar durante cinco meses”.
O relatório é “estreito” e “simplista”, segundo Paulo Moniz, tendo em conta o “elevado número de crimes no seio do Governo e no seguimento da tutela que exerce sobre a TAP”.
“O rol de alegados potenciais crimes que a relatora do PS optou por não colocar no relatório, e que ocorrera a 26 de abril, incluem abuso de poder ameaça a integridade física, sequestro, acusação de roubo com responsabilidade criminal, coação, ação ilegal do SIS e desobediência qualificada”, enumerou.
Por último, Paulo Moniz conclui que o ministro João Galamba e o secretário de Estado Mendonça Mendes “faltaram à verdade, uma vez que as declarações são antagónicas” e que o primeiro-ministro continua a não “querer prestar os devidos esclarecimentos aos portugueses”.
O relatório “omisso”
O documento, entregue a 5 de julho, iliba o Governo de responsabilidade na indemnização paga a Alexandra Reis, mas deixa de fora o caso que envolveu Frederico Pinheiro e as secretas. Da autoria da deputada do PS Ana Paula Bernardo, tem 181 páginas.
No relatório preliminar, conclui-se que o despedimento de Alexandra Reis foi da “exclusiva vontade e iniciativa” de Christine Ourmières-Widener, a então CEO da companhia aérea.
O relatório acrescenta ainda que nem Pedro Nuno Santos, nem Hugo Mendes “conheciam o clausulado do acordo” de saída de Alexandra Reis.
O relatório preliminar deixa de fora os acontecimentos nas instalações do Ministério das Infraestruturas que envolveram Frederico Pinheiro e a chefe de gabinete de João Galamba, e também a atuação das secretas na recuperação do computador do adjunto, por “não constituírem o objeto” de análise da comissão.