O requerimento da Iniciativa liberal para a “audição imediata” de João Galamba na Comissão Parlamentar de Inquérito à gestão da TAP foi esta quarta-feira aprovado no Parlamento.
O requerimento pediu máxima urgência, mas, por questões de agenda, só deverá ser ouvido dentro de uma semana.
O requerimento tem por base as acusações do ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, e a resposta de João Galamba sobre os acontecimentos que levaram, inclusivamente, à intervenção do SIS.
Na reunião de hoje foi igualmente aprovado o requerimento do PSD e do Chega para a audição de Frederico Pinheiro, bem como a chefe de gabinete de João Galamba, Maria Eugénia Cabaço, este último a pedido do Chega.
No período de discussão deste requerimento, o presidente da comissão de inquérito à TAP, Jorge Seguro Sanches, referiu que tem havido o princípio de ouvir ex-governantes e governantes "de acordo com a fita do tempo", ou seja, estas são habitualmente as últimas audições.
Seguro Sanches deu ainda nota de um assunto que tinha sido debatido apenas em mesa e coordenadores que foi a disponibilidade manifestada junto da comissão de inquérito pelo ex-secretário de Estado Hugo Mendes de ser ouvido mais cedo nesta comissão, explicando que não obteve consenso para que o princípio fosse alterado e por isso não houve antecipação desta audição.
No período de discussão dos requerimentos foi aprovado por unanimidade o pedido do BE dos "documentos e/ou ficheiros classificados pelo Gabinete de Segurança Nacional, bem como os restantes documentos/ficheiros relacionados com a TAP, guardados no computador de serviço do Adjunto do Ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro".
Quando apresentou este requerimento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que "sem dramas" o objetivo é apenas um: "perceber se há nesse computador informação que possa ser útil a esta comissão de inquérito".
Pelo PS, igualmente na mesma linha "sem drama", o socialista Bruno Aragão explicou que a sua questão era prática e operacional, sendo preciso saber como se resolvia do "ponto de vista jurídico" em termos de a quem seria feito o pedido.
O Chega, pelo deputado Filipe Melo, defendeu que aos deputados compete "votar o requerimento", sendo a mesa "que sabe a quem pede" os documentos, pedindo que não se arranjem "problemas onde eles não existem".
O presidente informou também que o tribunal indeferiu dois pedidos da comissão para levantamento de sigilo profissional relativo a duas sociedades de advogados e que os serviços da comissão estão a tentar encontrar uma solução uma vez que as audições destas entidades estão aprovadas.