A questão foi feita pela deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, que perguntou “quem mentiu” sobre o dito parecer, e recuperada pelo social-democrata Hugo Carneiro e Cotrim Figueiredo (Iniciativa Liberal). Na resposta, após a primeira ronda de perguntas, foi o ministro Fernando Medina quem respondeu deixando desde logo uma garantia à própria comissão parlamentar de inquérito (CIP) à gestão da TAP.
Classificando como “deplorável a adjetivação” que ouviu “nos últimos dias a propósito do envio de documentos à comissão”, o ministro das Finanças afirmou que “a senhora ministra da Presidência [Mariana Vieira da Silva] esclareceu tudo”.
“Mas mais do que isso”, prosseguiu, “ainda hoje a comissão parlamentar de inquérito irá ter acesso a todos os documentos, aqueles que solicitou da primeira vez e aqueles que não solicitou da primeira vez e que constituem a espinha dorsal do processo de demissão dos administradores da TAP”, declarou.
Dessa forma, concluiu, “poderão ver e fazer uma segunda tentativa de criação de algo que não conseguiram mostrar da primeira vez”. "A mesma adjetivação que usaram - e que é tão imprópria na nossa vida democrática - foi derrotada na primeira vez. E será também derrotada nesta segunda vez", acrescentou o ministro das Finanças.
Esta garantia de Fernando Medina foi transmitida em plenário, na Assembleia da República, num debate sobre o Programa de Estabilidade em que está acompanhado pelas ministras da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, que, recorde-se, estiveram envolvidas da controvérsia em torno da existência ou não de um parecer jurídico que fundamenta as demissões da CEO e do chairman da TAP.
O que disse a ministra da Presidência?
À RTP, em entrevista esta terça-feira à noite, a ministra da Presidência disse que o Governo "já tem um novo pedido [da comissão de inquérito] e vai responder, entregando um conjunto de documentos, salvaguardando o que é de salvaguardar, no momento em que vai haver um conflito e o Estado tem de defender o seu interesse".
Questionada sobre a polémica dos últimos dias sobre a existência ou não de parecer jurídico acerca do despedimento da presidente da comissão executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do conselho de administração da TAP, Manuel Beja, a ministra considerou que foi "uma questão puramente de semântica".
"Que se faça toda uma discussão em torno da palavra 'parecer', ou contributos ou apoio é algo que me ultrapassa completamente. [...] É uma questão de linguagem. Se eu tivesse dito 'apoio jurídico', nenhuma discussão se estava a passar", alegou Mariana Vieira da Silva.
E acrescentou: "Não existe um parecer formal, mas existe um conjunto de documentos que são produzidos com o centro do Governo que tem o dever de fazer apoio jurídico. É uma questão puramente semântica nesta alegada divergência".
A decisão do Governo de exonerar Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja, invocando justa causa, foi anunciada pelo ministro das Finanças a 6 de março, com base num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por causa do pagamento de 500.000 euros feito à ex-administradora Alexandra Reis para que deixasse a empresa.
A 19 de abril, o Governo justificou a recusa em enviar à comissão de inquérito da TAP os pareceres jurídicos que deram respaldo à demissão da anterior presidente executiva da companhia aérea com a necessidade de "salvaguarda do interesse público".
[Notícia atualizada às 16:30]