O Governo vai enviar nos próximos dias os documentos jurídicos pedidos pela comissão parlamentar de inquérito à TAP, mas não deverá entregar tudo. A ministra da Presidência diz que é preciso salvaguardar alguma informação. Mariana Vieira da Silva não percebe a confusão em torno do parecer, que afinal não existe, e diz que é tudo uma questão de semântica.
Há precisamente uma semana, a ministra da Presidência era um dos membros do Governo que parecia assumir a existência de um parecer jurídico que justificaria os despedimentos da presidente executiva e do chairman da TAP.
Agora que o ministro das Finanças veio dizer que esse parecer não existe, Mariana Vieira da Silva, em entrevista à RTP3, diz que é tudo uma questão de semântica. Uma alegada divergência que envolveu a ministra da Presidência, o ministro das Infraestruturas e a ministra dos Assuntos Parlamentares, que se recusaram a enviar o suposto parecer adicional que Fernando Medina veio explicar no final da semana passada que não existe.
O ministro das Finanças diz que as causas para os despedimentos são as que estão no relatório da Inspeção-Geral de Finanças, assembleia geral de acionistas.
Não há parecer, mas há documentos jurídicos de apoio ao processo. Os partidos já pediram essa informação ao Governo, o que significa que não deverá enviar toda a informação que é solicitada pela comissão parlamentar de inquérito ou que esses elementos vão ser classificados como confidenciais.
O Ministério das Finanças tem recusado, por exemplo, entregar a troca de emails entre serviços jurídicos, alegando questões de confidencialidade e de interesse público.