O Governo vai apresentar esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), em conferência de imprensa, às 16:00, em Lisboa. A informação está a ser avançada pelo Ministério das Finanças.
Com este agendamento, é certo que a proposta de OE 2025 - que ainda hoje será aprovada em Conselho de Ministros - dará entrada na Assembleia da República entre a manhã e início da tarde de manhã. Entretanto, apurou a SIC, o documento vai ser entregue às 13:00 ao presidente do Parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
A apresentação decorrerá como habitualmente no Salão Nobre do Ministério das Finanças com a presença do ministro Joaquim Miranda Sarmento e os respetivos quatro secretários de Estado: José Maria Brandão de Brito (secretário de Estado Adjunto e do Orçamento), Cláudia Reis Duarte (secretária de Estado dos Assuntos Fiscais), João Silva Lopes (secretário de Estado do Tesouro e das Finanças) e Marisa Garrido (secretária de Estado da Administração Pública).
Se é certo que o documento será hoje aprovado em Conselho de Ministros, nenhuma certeza há quanto à viabilização do documento no Parlamento.
Em entrevista à SIC, o primeiro-ministro Luís Montenegro disse estar “otimista" mas do lado do PS não há ainda qualquer decisão. Segundo fontes socialistas confirmaram à Lusa, o líder do PS transmitiu ao grupo parlamentar do partido que não há acordo com o Governo nem uma certeza quanto ao sentido de voto.
Já esta manhã, o líder da Iniciativa Liberal (IL) anunciou que não vai votar a favor do Orçamento do Estado, e está até inclinado para votar contra.
O calendário do OE
Entretanto, a votação final global da proposta de Orçamento para 2025 foi adiada de 28 para 29 de novembro, por decisão da conferência de líderes, que também decidiu manter as datas de 30 e 31 de outubro para a discussão na generalidade.
Com este calendário, que resultou de uma decisão do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, por ausência de consenso, a discussão na especialidade decorrerá nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro.
Neste período (entre 22 e 29 do próximo mês) dedicado à discussão na especialidade, haverá uma interrupção dos debates no dia 25 para a realização da sessão solene que assinalará o 25 de novembro de 1975.
Na conferência de líderes de hoje, PSD, CDS e Iniciativa Liberal defenderam que o debate na generalidade do Orçamento para 2025 deveria iniciar-se uma semana antes das datas previstas, ou seja, em 24 e 25 de outubro, mas esta proposta teve a oposição do PS, Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PCP.
Com esta proposta, que não alcançou uma maioria indicativa, as bancadas do PSD e do CDS-PP pretendiam dispor de mais tempo para a elaboração dos guiões do processo orçamental - uma tarefa que é considerada complexa sobretudo para as bancadas que suportam o Governo, já que requer intenso trabalho de coordenação política. Se este calendário fosse aprovado, a votação final global do Orçamento realizar-se-ia no dia 26 de novembro e não no dia 29 desse mês, como ficou estabelecido.
Face à ausência de consenso, tendo de um lado o PSD, IL e CDS, e do outro lado uma maioria composta pelo Chega e as bancadas da esquerda, o presidente da Assembleia da República decidiu corresponder à vontade maioritária expressa em conferência de líderes parlamentares.
Perante os jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira, assumiu que "foi uma decisão por parte do senhor presidente da Assembleia da República, já que não houve unanimidade".
"Houve grupos parlamentares que defendiam um primeiro cenário, outros grupos parlamentares que defendiam um segundo cenário. A maioria tendeu para um determinado cenário - e foi esse exatamente com base nesse cenário que o presidente da Assembleia da República decidiu que o calendário do debate na generalidade ocorrerá nos dias 30 e 31 de outubro", declarou o porta-voz da conferência de líderes.
Com LUSA
[Notícia atualizada às 14:11]