O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defendeu hoje que o cenário macroeconómico, subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), é "globalmente coerente" com as projeções, mas alertou que existem riscos quanto à sua materialização.
"[...] O CFP endossa o cenário macroeconómico do Ministério das Finanças, sendo este globalmente coerente com as previsões e projeções mais recentes conhecidas para a economia portuguesa, incluindo as do CFP", apontou, em comunicado.
Segundo o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral, este é um cenário "provável" para a economia nacional em 2021-2022, mas existem riscos associados à sua materialização, tais como a evolução da pandemia de covid-19, bem como a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
João Leão: "Não vemos como é que este Orçamento não seja aprovado"
O Governo entregou na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE22), que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.
No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, "atingindo o valor mais baixo desde 2003".
A dívida pública deverá atingir os 122,8% do PIB em 2022, face à estimativa de 126,9% para este ano.
O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.
O ministro das Finanças, João Leão, apresenta a proposta orçamental hoje, às 09:00, em conferência de imprensa, em Lisboa.
ESPECIAL ORÇAMENTO DO ESTADO 2022:
- Pontos essencias do OE 2022: economia deverá voltar ao nível de riqueza pré-pandemia
- Programa Regressar mantém exclusão de tributação de 50% do rendimento
- Investimento de 123 M€ no aumento da eficiência energética em edifícios
- Investimento público aumenta 30% e com PRR representa 3,2% do PIB em 2022
- Municípios vão receber fundo de 832 milhões para descentralizar competências
- Verba prevista para ensino básico e secundário com aumento de 8,5% face a 2021
- Governo injeta 1.988 M€ na TAP em 2021 e 2022
- Saúde com mais 703 milhões de euros face a 2021
- Salário mínimo volta a subir para atingir meta de 750 euros em 2023
- Dívida pública desce para 126,9% do PIB este ano e 122,8% no próximo
- Proteção Civil pode transferir mais de 29 milhões de euros para bombeiros