Operação Marquês

Sócrates pagou parecer jurídico a ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para juntar à queixa no tribunal de Estrasburgo

A opinião de Paulo Pinto de Albuquerque - professor na Universidade Católica e que foi durante nove anos o juiz português no tribunal de Estrasburgo - junta-se à dispendiosa fatura da defesa do antigo primeiro-ministro. Advogados ouvidos pela SIC admitem que um parecer desta dimensão e neste processo possa custar entre 40 a 70 mil euros.

SIC Notícias

Numa outra frente, José Sócrates pagou um parecer jurídico a um ex-juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para juntar à queixa que apresentou no Tribunal de Estrasburgo. Paulo Pinto de Albuquerque cita Mário Soares para concordar que os direitos do ex-primeiro-ministro estão a ser violados.

Em Bruxelas, Sócrates já se tinha rodeado de um advogado belga e de um ex-juiz espanhol amigo de Álvaro Sobrinho. Mas o antigo primeiro-ministro fez ainda outra contratação de peso para a queixa contra o Estado português que apresentou no Tribunal Europeu dos Direitos humanos.

Professor na Universidade Católica, Paulo Pinto de Albuquerque já foi durante nove anos o juiz português no tribunal de Estrasburgo.

É esse status que Sócrates tem agora no cabeçalho de um parecer que logo no título já apresenta as conclusões: processo iníquo por corrupção, que é como quem diz processo injusto, presunção de culpa e alteração encapotada da acusação.

O documento com quase 170 páginas traz até à memória imagens de novembro de 2014 à porta da cadeia de Évora.

"Não estava, por isso, longe da verdade Mário Soares quando na visita a José Sócrates declarou que o antigo primeiro-ministro de Portugal estava a ser vítima de uma campanha que é uma infâmia".

No parecer, Pinto de Albuquerque responde a 11 questões de José Sócrates e em todas dá razão ao antigo governante de que foram violados direitos à presunção de inocência, à proteção da vida privada e familiar, a um processo justo e a uma decisão em prazo razoável.E em muitas partes do texto parece que se ouve a voz de Sócrates.

"Este apelo constante ao linchamento público de José Sócrates culminou na detenção espetacular do então suspeito no aeroporto, num espetáculo que tem tudo de lamentável num Estado de Direito."

Pinto de Albuquerque nunca fala do efeito das dezenas de recursos de Sócrates, mas critica a lentidão deste processo desde a investigação aos dias de hoje, sem poupar sequer o juiz Ivo Rosa.

O ex-magistrado ataca as decisões de vários antigos colegas, em especial o juiz Carlos Alexandre e as desembargadoras do Tribunal da Relação por terem corrigido a acusação do Ministério Público, e ataca ainda o Conselho Superior da Magistratura por ter criado um grupo para promover a celeridade do processo.

"Paira uma penumbra sobre a atividade deste órgão e as suas relações com o Tribunal da Relação de Lisboa que não escapa à aparência de interferência".

Mesmo estando o caso ainda no início do julgamento em Portugal, Paulo Pinto de Albuquerque entende que não é prematuro Sócrates avançar já para o tribunal europeu.

A opinião de Pinto de Albuquerque um preço e junta-se à dispendiosa fatura da defesa do antigo primeiro-ministro.

Advogados ouvidos pela SIC admitem que um parecer desta dimensão e neste processo possa custar entre 40 a 70 mil euros.

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