Num texto muito crítico da atuação da Justiça na Operação Marquês, José Sócrates anuncia que não participará em reuniões judiciais num processo que “não ultrapassou ainda a fase de instrução”.
“Neste momento não existe nem acusação, nem pronúncia. Por essa razão não pode haver julgamento. (…) Esta é a posição da defesa que, por estas razões, está impedida de participar em reuniões judiciais que pretendem impor factos consumados nos processos judiciais sem observância do devido processo legal”, lê-se na nota.
Sócrates acusa o Tribunal da Relação de ter “inventado”, em janeiro de 2024, um “lapso de escrita” na acusação, para mudar o crime e agravar a moldura penal de forma a “manter vivo o processo”.
"Tudo o que é proibido pelo código as senhoras juízas fizeram. Tudo. As juízas afirmaram que os sete procuradores se enganaram no crime, se enganaram todos e que se enganaram todos ao mesmo tempo. (…) Este truque do lapso de escrita não tem outro objetivo que não seja manter viva a ação penal manipulando ilegitimamente os prazos prescricionais do processo", escreve.
O antigo primeiro-ministro acusa a Justiça de “abuso, arbítrio e violência” num processo que se arrasta há 12 anos e sobre o qual, sublinha, já houve duas decisões judiciais que lhe deram razão: a decisão instrutória de 2021, “que considerou que nenhuma das acusações estava indiciada", e um acórdão de 2024, que “derrubou a chamada pronúncia Ivo Rosa”.
“Portanto, o processo marquês não foi a julgamento não em razão de nenhuma “manobra dilatória”, mas em função de duas decisões judiciais que me foram favoráveis”, acrescenta.
Recorde-se que a data de início do julgamento da Operação Marquês é conhecida esta segunda-feira, numa reunião no Tribunal Central Criminal de Lisboa, à qual Sócrates já anunciou que vai faltar.
Detido em 21 de novembro de 2014 no aeroporto de Lisboa, José Sócrates foi o primeiro ex-chefe do Governo a ser preso preventivamente em Portugal, tendo estado 288 dias no Estabelecimento prisional de Évora e mais 42 dias em prisão domiciliária.
É o principal de 22 arguidos e será julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.