"O cidadão português de origem Raul Schmidt Filipe Júnior foi hoje posto em liberdade, na sequência de incidente suscitado pela sua defesa, com vista a que os tribunais portugueses não executem a sua extradição para o Brasil, sem antes apreciarem e decidirem se, enquanto nacional português de origem, o mesmo pode ser extraditado para aquele país, que não extradita brasileiros de origem", refere um comunicado da defesa de Raul Schmidt enviado à agência Lusa.
No entender dos seus advogados, Raul Schmidt Filipe Júnior tem nacionalidade portuguesa originária, por nascimento (nasceu neto de portugueses), por força da Lei Orgânica n.º 9/2015, de 29 de julho, que entrou oficialmente em vigor, apenas no dia 1 de julho de 2017.
"Nacionalidade originária, que produz efeitos desde o nascimento e não somente desde o registo por averbamento da atribuição de nacionalidade - conforme esclarecido em pareceres jurídicos dos Professores Rui Moura Ramos, e Paulo Otero", argumenta ainda a defesa.
De acordo com a defesa do empresário luso-brasileiro, Raul Schmidt aguardará "serenamente em sua casa, em Lisboa, juntamente com a sua família", que os tribunais portugueses finalmente apreciem e declarem que, como português de origem, o mesmo não pode ser extraditado para o Brasil.
"Ao contrário do que foi noticiado, este cidadão português nunca esteve foragido. Pelo contrário, tem estado sempre à disposição da justiça portuguesa, como resulta da sua recusa de extradição para o Brasil, no exercício do seu direito a ser julgado em Portugal", conclui o comunicado enviado à Lusa.
Entretanto, o jornal Observador noticiou que Raul Schmidt, apesar de ter sido colocado em liberdade, ficou com as medidas de coação de apreensão do passaporte e apresentações duas vezes por semana às autoridades.
Lusa