O Governo de Espanha aprovou esta terça-feira o "embargo total" de armas e outro material de defesa e segurança que tenha como origem ou destino Israel.
"[É] mais um passo para aumentar a pressão sobre o governo israelita e na defesa da paz, da segurança internacional e do respeito pelos Direitos Humanos e pela direito internacional humanitário", disse o ministro da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo.
O decreto aprovado esta terça-feira entra de imediato em vigor - tendo de ser ratificado pelo Parlamento - e é composto por quatro medidas.
As quatro medidas aprovadas por Espanha
A primeira é o embargo total de armas a Israel, nomeadamente, a proibição das exportações e importações de todo o material de defesa e produtos ou tecnologia de "duplo uso" (que podem ter utilização civil ou militar).
A segunda medida é a recusa de qualquer pedido de trânsito por Espanha para combustíveis de aeronaves para possível uso militar por Israel.
O decreto inclui ainda a proibição de importação de produtos dos colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados e a proibição da publicidade desses bens e de serviços prestados nos mesmos colonatos.
O Conselho de Ministros de Espanha poderá, porém, autorizar de maneira pontual e excecional operações que ficam proibidas com este decreto, relacionadas com material de defesa e de duplo uso, para poder responder a questões de segurança nacional ou de política externa.
O decreto estabelece a anulação de autorizações e licenças já em vigor.
Já foram anulados 20 concursos adjudicados a empresas israelitas
Hoje mesmo, depois de aprovado o decreto, o Ministério da Defesa de Espanha anulou 20 concursos para compra de material, num valor conjunto de cerca de 12 milhões de euros, que tinham sido adjudicados a empresas israelitas.
"O que se prevê é que não exista um impacto económico mais além deste esforço inicial para realizar essa desconexão ou essa passagem para a dependência zero", afirmou Carlos Cuerpo, garantindo que não haverá também "nenhuma disrupção ou prejuízo no funcionamento e no trabalho no dia a dia" das Forças Armadas, dos corpos de segurança ou das indústrias espanholas.
Com Lusa