Este sábado é dia de reflexão, por isso não se pode falar da campanha, de partidos ou candidatos. É uma regra decorrente de uma lei ainda dos tempos do PREC, com quase 50 anos, e que muitos consideram já não fazer sentido.
A 25 de Abril de 1975, as eleições para a Assembleia constituinte foram as mais participadas de sempre.
91,6% dos portugueses, esperaram em longas filas, para poderem finalmente votar, mas no dia anterior, no entanto, os eleitores foram obrigados a cumprir um dia de reflexão.
Itália, tal como Espanha e França, continuam ainda hoje em dia a cumprir o dia de reflexão, ao contrário do que acontece no norte da Europa, em países como a Suécia, a Irlanda ou o Reino Unido.
Na verdade, em Portugal, o dia de reflexão não passa de uma expressão popular. Aquilo que a lei consagra é o início e o fim da campanha: termina às 24h da antevéspera, do dia das eleições. A partir daí são proibidos qualquer ação de propaganda ou qualquer apelo ao voto.
Fim do dia de reflexão?
Foi já nos anos 80 que o conceito foi alterado, devido a um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que alargou a proibição a "notícias, reportagens ou entrevistas", de forma a evitar que um ou outro partido pudesse ser beneficiado.
“Representa um certo paternalismo do Estado, mas convém não esquecer que esta legislação eleitoral foi sempre aprovada por parlamentos democráticos, muitas vezes expressava interesses mais identificados com um partido ou com outro. […] Estou convencido que, no caso da democracia portuguesa, muitos partidos votariam a favor desse principio”, afirma o historiador e politólogo António Costa Pinto.
Portugal continua a ter um dia de reflexão, na véspera das eleições, mesmo quando já é possível o voto antecipado, como aconteceu no domingo.
No caso estes eleitores não tiveram de esperar pelo final da campanha, nem tiveram que cumprir qualquer dia de "jejum eleitoral".
Para evitar contaminações e cumprir a lei em vigor: "o espaço de informação a que acabou de assistir não teve qualquer referência às últimas duas semanas de campanha nem ao dia das eleições".