A Comissão Nacional de Eleições obrigou a Câmara de Lisboa a retirar das ruas uma campanha de publicidade institucional sobre o tema da habitação, que estava a circular em período eleitoral.
Na deliberação a que a SIC teve acesso, a CNE considera que os conteúdos dos cartazes "extravasam a mera informação de utilidade para os destinatários" e violam os deveres de neutralidade e imparcialidade a que a autarquia está sujeita.
Foram apresentadas mais de uma dezena de queixas à CNE.
Na resposta, a Câmara de Lisboa justificou que as imagens em causa se destinavam a "divulgar aos munícipes a atividade desenvolvida pelos serviços municipais" e que, por essa razão, a campanha não deveria ser considerada publicidade institucional ou de cariz político".
A CNE, no entanto, considera que foi violada a proibição de publicidade institucional em período eleitoral e obrigou à retirada dos cartazes no prazo de 24 horas.