Na apresentação do quadro macroeconómico que enquadra o programa eleitoral do PSD para as eleições legislativas de 30 de janeiro, Rui Rio alerta que os dados apresentados são para “uma evolução normal da economia portuguesa”, acreditando que a pandemia “vai suavizar”, tal como a inflação, e que as taxas de juro “se se agravarem será pouco”.
“Outra elevada incerteza é a instabilidade política: no caso de votarem no PS, já todos em Portugal percebemos que será quase uma certeza, a não ser que o Dr. António Costa consiga 50 ou 60% dos votos”, ironiza, numa referência ao pedido de maioria absoluta do secretário-geral do PS.
Como objetivo principal da sua política económica, o presidente do PSD aponta a criação de “melhores empregos, melhores salários”.
“Temos de fazer o contrário do que tem feito o PS, empurrado por BE e PCP”, justifica.
Capitalização das empresas é prioridade
Entre as medidas de apoio à capitalização das empresas, Rio indica a implementação de uma conta corrente entre o fisco e as empresas e as famílias, que admitiu já estar a começar a ser implementada.
“O passo seguinte a dar é criar uma conta corrente entre a administração central e as empresas: quando uma empresa fornecer um organismo do Estado e ele paga tarde e más horas, esta está no direito de deduzir a dívida no imposto a pagar”, afirma.
Até 2026, Rio quer ainda que o prazo médio de pagamento a fornecedores do Estado seja de 30 dias e prevê benefícios fiscais para a não distribuição de lucros pelas empresas (sirvam estes para investimento ou reforço do fundo de maneio).
Simplificar a burocracia fiscal e criar “fortíssimos incentivos” a jovens empresários na área da agricultura (Rio alertou que a média de idades dos agricultores é atualmente de 65 anos) são outras das propostas.
Previsão de crescimento económico
Ao apresentar o quadro fiscal que o PSD prevê no seu programa eleitoral, Rio estima que até 2026 o crescimento da economia permita ter disponíveis mais 17,3 mil milhões de euros, dos quais 11,5% serão gastos a reduzir impostos, 23% a reduzir o défice e 65,5% no aumento da despesa pública (sobretudo utilizados no pagamento de funcionários públicos e pensões).
Para 2026, Rio prevê que uma redução de 1 ponto na carga fiscal e que o défice se situe em 0,5% do Produto Interno Bruto, admitindo que “as contas não estarão totalmente equilibradas, mas será um défice pequeno e responsável”.
“Não vamos fazer nenhuma revolução, vamos fazer reformas e com responsabilidade”, assegura.
Redução do IRC
O PSD quer reduzir a taxa do IRC dos atuais 21% para 19% em 2023 e para 17% em 2024, e cortar 800 milhões de euros no IRS entre 2025 e 2026, segundo o programa eleitoral apresentado esta sexta-feira.
A redução da taxa do imposto que incide sobre os lucros das empresas é uma das principais medidas de índole fiscal que integram o programa com que o PSD se apresenta às eleições legislativas de 30 de janeiro e que passam ainda por um desagravamento da taxa do IRC aplicável às pequenas e médias empresas (PME).
“Defendemos a mesma redução para a taxa aplicável às PME (que passaria dos atuais 17% para 13%, alargando-se o limite dos atuais 25 mil euros para 100 mil euros para as empresas sediadas no interior)”, detalha o documento.
Em paralelo, considera que as PME devem beneficiar de um regime simplificado revisto, “que seja mais simples e eficaz e que reduza o esforço fiscal dessas empresas”.
Redução do IRS
A par das medidas fiscais de reforço à competitividade da economia, o PSD promete mexer também no IRS com o objetivo de reduzir a carga fiscal.
No contexto do imposto que incide sobre os rendimentos dos particulares, o programa eleitoral dos social-democratas promete reduzir este imposto em 400 milhões de euros por ano em 2025 e 2026, sendo uma parcela de 350 milhões de euros em cada ano destinada a desagravar os escalões de rendimento anuais entre os 60 mil e os 100 mil euros.
Redução do IMI
O PSD promete ainda reduzir a carga fiscal sobre imóveis, através da redução para 0,25% do limite inferior do intervalo da taxa aplicável a prédios urbanos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a partir de 2024.
Recorde-se que atualmente o limite inferior do intervalo de taxas sobre prédios urbanos é de 0,30%.
Redução do IVA
Com o objetivo de mitigar o impacto da pandemia no setor da restauração o PSD defende uma descida temporária de 13% para 6% do IVA, com a medida a ser aplicada entre “julho de 2021 e dezembro de 2023”.
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