Os preços das rendas das casas dispararam nos últimos anos e são muitos os portugueses com dificuldades em pagá-los. Muitos já tiveram de voltar a partilhar habitação, optar por uma casa mais pequena ou sair das grandes cidades.
Numa tentativa de controlar o impacto da subida dos preços, o Governo lançou o pacote Mais Habitação.
As medidas somam-se, mas no episódio de hoje falamos de uma em particular: o apoio à renda.
Com esta medida, o Governo irá enviar um subsídio monetário às famílias com mais dificuldades em pagar a renda, sendo que o valor médio mensal do apoio são €86,72. Portanto, por ano, ronda os €1040.
O valor máximo mensal pode ir até aos €200, pagos com efeitos retroativos a janeiro: ou seja, se tiver direito ao máximo previsto por lei, deverá receber já os €1200 e depois os €200 mensalmente durante os próximos anos.
Os primeiros pagamentos vão começar a ser processados esta terça-feira e devem chegar a cerca de 35 mil beneficiários, que nesta primeira fase são agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social.
Mas só os contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados no Portal das Finanças é que estão dentro das regras de acesso.
Se tiver residência fiscal em Portugal, com uma taxa de esforço superior a 35%, rendimentos até ao limite máximo do sexto escalão do IRS, mas sem obrigação de entrega desta declaração, o apoio é-lhe concedido automaticamente.
Uma taxa de esforço superior a 35%, significa que mais de 35% dos seus rendimentos líquidos estão a ser utilizados para pagar a renda. O valor a receber de apoio à renda corresponde à diferença entre os 35% e a taxa de esforço efetiva do arrendatário.
Ao contrário do que estava inicialmente previsto, não há limites ao valor das rendas nem à tipologia do imóvel.
Depois desta primeira fase o apoio deve ser pago até ao dia 20 de cada mês. Ou semestralmente se o valor do apoio for inferior a €20 mensais.
O subsídio irá cair na sua conta durante os próximos 5 anos.
É importante recordar que o programa de apoio à renda jovem, Porta 65, foi alargado a todas as idades, já que procura ajudar as pessoas que tenham sofrido uma quebra de rendimentos superior a 20% no mês anterior, ou em termos homólogos. Estão também incluídas as famílias monoparentais.