As medidas, que devem ser confirmadas no parlamento, tinham sido previamente aprovadas pelas lideranças dos Estados regionais, responsáveis no país pela aplicação das expulsões, e o Governo federal.
Numa coincidência temporal, e mesmo que se dirija a grupos de pessoas diferentes, a aprovação deste texto surge um dia após as medidas adotadas pela administração do Presidente norte-americano Donald Trump, que declaram expulsáveis os quase 11 milhões de clandestinos que se encontram nos Estados Unidos.
A alguns meses das legislativas de setembro, onde se candidata a um quarto mandato consecutivo, a chanceler Angela Merkel procura assim demonstrar maior firmeza após ter sido muito criticada, incluindo no seu campo conservador, por ter permitido a entrada no país de mais de um milhão de migrantes em 2015 e 2016.
O texto prevê acelerar e facilitar os reenvios dos pedidos de asilo que foram recusados, como sucedeu com o tunisino Anis Amri, autor do atentado 'jihadista' com um camião pesado ocorrido em dezembro com um balanço de 12 mortos.
Com o seu pedido recusado, este jovem tunisino de 24 anos acabou por não ser expulso, segundo Berlim devido à ausência de cooperação das autoridades tunisinas.
"Os que tiverem o seu pedido de asilo rejeitado deverão deixar o nosso país", preveniu hoje o ministro do Interior, Thomas de Maizière. "Esperamos para este ano um número importante de decisões negativas, é por isso que é importante aplicarmos estas medidas de expulsões", disse.
Com a nova legislação, a Alemanha pretende aumentar de quatro para dez dias a prisão preventiva de migrantes com pedidos recusados e considerados pela polícia como potencialmente perigosos, e enquanto se aguarda o seu repatriamento.
Os requerentes de asilo que ocultarem a sua verdadeira identidade ou transgredirem a lei serão objeto de sanções mais severas, como a aplicação de uma pulseira eletrónica.
Na sequência da aprovação da nova lei, o chefe dos serviços de informações internos alemães disse hoje que o número de extremistas islâmicos no país está a aumentar e que permanece elevada a ameaça de um atentado.
"Atualmente identificamos 1.600 pessoas como potencialmente pertencentes a este grupo", disse Hans-Georg Maassen num congresso da polícia europeia em Berlim.
No final de 2015, a agência tinha contabilizado cerca de 1.200 suspeitos. De acordo com os serviços de informações germânicos, o número de 'jihadistas' sob vigilância e que poderão cometar atentados ascende atualmente a 570, referiu a agência noticiosa DPA.
No entanto, outra medida polémica da nova lei prevê a possibilidade para as autoridades em aceder aos dados contidos nos telemóveis portáteis dos requerentes de asilo em caso de dúvida sobre a sua identidade.
Uma medida já criticada pelo partido da oposição Die Linke (A Esquerda), ao considerar que "telemóveis e computadores pertencem ao domínio particularmente sensível da esfera privada".
Uma outra controvérsia surgiu em torno das expulsões de um crescente número de afegãos, o segundo grupo de requerentes de asilo na Alemanha após os sírios.
Desde dezembro que o Governo de Berlim organizou dois voos 'charter' para Cabul, um total de 60 pessoas. Um terceiro voo com cerca de 50 afegãos deverá descolar hoje à noite de Munique (sul da Alemanha).
Cinco Estados regionais alemães, num total de 16, decidiram suspender estes repatriamentos ao argumentarem com o perigo persistente no país. "A situação no Afeganistão degradou-se claramente no ano passado", com um recrudescimento das violências entre forças governamentais e insurgentes islamitas, sublinhou hoje Markus Beeko, secretário-geral da Amnistia Internacional Alemanha.
Em 2016 chegaram à Alemanha 280.000 requerentes de asilo, menos 68% que em 2015, quando o país recebeu 890.000 refugiados.
Lusa