A ONU pediu hoje aos países que respeitem o Estado de direito, limitando o período de vigência das medidas excecionais para o combate da pandemia de covid-19, para evitar um "catástrofe" em relação aos direitos humanos.
"Dada a natureza excecional da crise, é claro que os Estados precisam de poderes adicionais para lhe responder. No entanto, se o Estado de direito não for respeitado, a emergência de saúde poderá tornar-se uma catástrofe de direitos humanos, cujos efeitos nocivos superam a pandemia em si", declarou a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
A ONU está particularmente preocupada porque as medidas e leis introduzidas em alguns países fazem referência a "violações vagamente definidas, às vezes associadas a penalidades severas", alimentando temores de que tais medidas excecionais possam ser usadas para amordaçar os meios de comunicação e deter críticos e oponentes.
"Prejudicar direitos como a liberdade de expressão pode causar danos incalculáveis aos esforços para conter a covid-19 e aos seus efeitos socioeconómicos secundários perniciosos", disse.
"Os governos não devem usar poderes de emergência como arma para silenciar a oposição, controlar a população ou mesmo permanecer no poder", alertou Michelle Bachelet.
A alta comissária enfatizou que medidas excecionais ou um estado de emergência devem ser "proporcionais, não discriminatórias e limitadas no tempo" e "sujeitas a uma adequada vigilância parlamentar, judicial e pública".
Michelle Bachelet também disse que recebeu "vários relatórios" de diferentes partes do mundo de que a polícia e outras forças de segurança estão a usar força excessiva e às vezes letal para forçar a contenção e o recolher obrigatório.
"Essas violações costumam ser cometidas contra pessoas pertencentes às áreas mais pobres e vulneráveis da população", alertou.
"É obviamente inaceitável e ilegal disparar contra uma pessoa que quebrou o recolher obrigatório em busca desesperada de comida, colocá-lo em detenção ou sujeitá-lo a violência", sublinhou, sem especificar algum país.
A ex-Presidente chilena, que também esteve presa durante a ditadura militar no Chile, denunciou que "em alguns países, milhares de pessoas foram presas por violarem o recolher obrigatório", considerando-o "inútil e perigoso", apelando ainda aos Estados a libertarem os presos que reúnam condições para tal.
Mais 25 mortes e 163 casos de Covid-19 em Portugal
A Direção-Geral da Saúde (DGS) anunciou esta segunda-feira a existência de 928 mortes e 24.027 casos de Covid-19 em Portugal.
O número de óbitos subiu, de ontem para hoje, de 903 para 928, mais 25, enquanto o número de infetados aumentou de 23.864 para 24.027, mais 163, o que representa um aumento de 0,68%.
O número de casos recuperados subiu de 1.329 para 1.357.
Mais de 200 mil mortos e 3 milhões de infetados pelo novo coronavírus em todo mundo
A pandemia de covid-19 já matou 206.567 mil pessoas e infetou 2.961.540 em 193 países desde que surgiu em dezembro na China, segundo um balanço da AFP às 11:00, a partir de dados oficiais.
Pelo menos 809.400 foram consideradas curadas pelas autoridades de saúde.
Os Estados Unidos, que registaram a primeira morte ligada ao coronavírus no final de fevereiro, lideram em número de mortos e casos, com 54.877 e 965.933, respetivamente.
Pelo menos 107.045 pessoas foram declaradas curadas pelas autoridades de saúde nos Estados Unidos.
Depois dos Estados Unidos, os países mais afetados são Itália, com 26.644 mortos para 197.675 casos, Espanha com 23.521 óbitos (209.465 casos), França com 22.856 mortos (162.100 casos) e Reino Unido com 20.732 óbitos (152.840 casos).
A China (excluindo os territórios de Hong Kong e Macau), onde a epidemia começou em dezembro, contabilizou 82.830 casos (três novos entre domingo e hoje), incluindo 4.633 mortos (uma nova) e 77.474 curados.
Até às 11:00 de hoje, foram registados na Europa 124.759 mortos para 1.379.443 casos, nos Estados Unidos e Canadá 57.513 mortos (1.012.573 casos), na América Latina e Caraíbas 8.292 mortos (169.174 casos), na Ásia 8.077 mortos (204.217 casos), no Médio Oriente 6.392 mortos (156.097 casos), em África 1.425 mortos (32.015 casos) e na Oceânia 109 mortos (8.023 casos).