O Parlamento aprovou esta quarta-feira o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.
Foi aprovado sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.
Abstiveram-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.
O estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.
OS PONTOS ESSENCIAIS DO DECRETO
- Presidente da República admite internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde
- Restrições à circulação na via pública
- Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas
- Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais
- Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa
- Fica suspenso o direito à greve
- Podem ser impostas restrições à liberdade de culto
- Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções
O documento do projeto do decreto presidencial foi publicado, entretanto, no site oficial da Presidência da República e pode ser consultado na íntegra.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país esta noite às 20h00.
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