O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu esta segunda-feira a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, o ministro da Defesa Yoan Gallant e três líderes do Hamas. E agora? Os países têm que acatar a ordem? Os visados podem ser detidos?
Segundo explica a Reuters, o pedido do procurador Karim Khan vai ser avaliado pela Câmara de Pré-Julgamento do TPI. Este órgão é composto por três pessoas, neste caso a juíza presidente Iulia Motoc (da Roménia), a juíza Maria del Socorro Flores Liera (do México) e a juíza Reine Alapini-Gansou (do Benim).
Cabe à Câmara de Pré-Julgamento decidir emitir ou não os mandados de captura, mas não há prazo para a tomada de decisão. No passado, o processo demorou entre um e vários meses.
Se as três juízas considerarem existir razões suficientes para acreditar que foram cometidos crimes de guerra ou contra a humanidade,cabe-lhes emitir um mandado de captura que deve nomear a pessoa visada, especificar os crimes de que é suspeita e enumerar os factos que alegadamente constituem os crimes em causa.
As juízas da Câmara de Pré-Julgamento podem ainda alterar os crimes denunciados pelo procurador ou conceder apenas parcialmente pedidos de mandado de captura.
No caso do pedido do procurador Karim Khan, os dois responsáveis israelitas são acusados de utilizar a fome como método de guerra e causar sofrimento profundo a civis, com um número crescente de mortes entre a população na Faixa de Gaza, incluindo bebés, crianças e mulheres.
Já os três líderes do Hamas - Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim al-Masri, e Ismail Haniyeh - são acusados de “extermínio, homicídio, tomada de reféns, violação e outros atos de violência sexual, tortura, tratamento cruel no contexto do cativeiro, ultrajes à dignidade pessoal no contexto do cativeiro e outros atos desumanos.”
Países são obrigados a cumprir mandatos de detenção?
Nenhum acusado pelo TPI pode ser julgado in absentia: tem de se sentar fisicamente no banco dos réus e responder pessoalmente pelos crimes de que é acusado. Para isso, tem de ser capturado.
O Estatuto de Roma, que instituiu este tribunal, obriga os Estados signatários a executar as detenções. Já os países não signatários que assim desejem também podem, eventualmente, cooperar.
Atualmente são 124 os países que subscrevem o Estatuto de Roma, mas nem Israel nem os Estados Unidos, principal aliado de Telavive, se encontram entre os membros.
Caso o tribunal de Haia decida emitir mandados de captura, os acusados podem ser detidos caso se desloquem a um dos países signatários. Mas a sanção para os países que não cumpram a ordem não é pesada: uma advertência na assembleia do TPI ou, em último caso, no Conselho de Segurança da ONU.
No caso de Benjamin Netanyahu, o primeiro-ministro israelita não se deslocou ao estrangeiro desde os atentados do Hamas ocorridos a 7 de outubro de 2023.
A decisão de emitir mandados de captura não tem quaisquer efeitos práticos caso os acusados não vivam nem, se desloquem, para um país signatário do Estatuto de Roma e não possam ser detidos. Não há consequências políticas para os suspeitos de crimes de guerra ou contra a humanidade.
No entanto, a formalização de uma acusação por parte do TPI pode ter efeitos indiretos, podendo levar alguns países a diminuir ou cortar o apoio a Israel, por exemplo.
Mas se for detido, o suspeito segue um processo que depende, numa primeira fase, das instituições do país onde foi efetuada a detenção. Deve comparecer perante a autoridade judiciária competente que examina se as leis foram ou não cumpridas e que determina se a entrega ao TPI é ou não possível.
Que países já se manifestaram sobre o caso?
Espanha e França foram os únicos países que até ao momento demonstraram apoio ao procurador Karim Khan e prometeram assumir o seu compromisso para com o TPI, enquanto o governo do Japão afirmou estar a acompanhar o caso e a China disse esperar que o TPI "mantenha a sua posição objetiva e imparcial e exerça os seus poderes em conformidade com a lei".
Itália considerou “inaceitável” a equiparação entre o Hamas e Israel e a Alemanha defende que o “pedido simultâneo de mandados de captura contra os líderes do Hamas, por um lado, e contra os dois líderes israelitas, por outro, deu a falsa impressão de equivalência", defendendo que "o Governo israelita tem o direito e o dever de proteger e defender a sua população”.
Em resposta, o alto representante da União Europeia (UE) para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, lembrou esta segunda-feira que os estados que ratificaram os estatutos do tribunal de Haia são obrigados a executar as suas decisões.
Também o Presidente norte-americano, Joe Biden, criticou o pedido “ultrajante” do procurador do TPI contra dirigentes israelitas, rejeitando qualquer "equivalência" entre Israel e Hamas.
Já o primeiro-ministro de Israel acusou Karim Khan de "completa distorção da realidade" por equiparar forças israelitas aos "monstros do Hamas". O Hamas dá a mesma resposta na sua perspetiva: acusa o procurador do TPI de "equiparar a vítima ao carrasco".
Segundo a agência de notícias espanhola Europa Press, o TPI tem pendente a detenção de mais de uma dezena de pessoas, incluindo o Presidente da Rússia.
Vladimir Putin tem um mandado de captura emitido em desde março do ano passado pela "transferência de crianças ucranianas" para a Rússia.